Sem cura possível

Podia ser para rir, como as crónicas de 1920 do humorista André Brun com este título, delícia de alfarrabista nuns dias de Verão. Ou pode ser mais sério, como o desabafo peremptório de Paulo Portas, no início de 1998, pouco antes de vir a ser eleito líder: «O PP não tem emenda!»

Foram as duas ideias que me ocorreram ao ler a página 3 do Expresso de 20 de Junho. Um festival de coesão política na coligação PàF.

Um título era “Alta tensão na lei das campanhas”. Dava nota de que o PSD, sem concertação com o CDS-PP, teria fechado um acordo com o PS, em que, depois, viria a recuar sob pressão do CDS: «Se o acordo (com o PS) se mantivesse, o CDS votaria contra e deixou no ar a ameaça de mandar a lei para o Constitucional.» Ora, pega lá um primeiro PàF.

Já é estranho que o PSD, em coligação com o CDS-PP, concerte com o PS sem dar cavaco ao CDS, sobretudo em matéria sensível como os temas eleitorais. Mas igualmente estranho é que o CDS-PP tenha, alegadamente, tido que chegar ao extremo de ameaçar votar contra e queixar-se ao Tribunal – e aprecie divulgar o conflito e o “remédio”, mesmo depois de resolvido e superado. Como sinal de coesão não está nada mal.

O outro título é mais apetitoso: «PS e CDS entendem-se», em letras garrafais, com o antetítulo «Portas acompanhou de perto negociação para baixar já IVA e IRS nos Açores». Lendo a notícia, a substância não tem muito de especial, resumindo-se nisto: os Açores, pela Lei das Finanças Regionais, têm direito, como compensação da insularidade, a beneficiar de um diferencial fiscal, que podia ir até taxas 30% mais baixas do que no Continente; durante o período da troika, o diferencial foi reduzido para um máximo de 20%; com a saída daquela, o OE 2015 repôs a possibilidade do regime original. É, portanto, natural o que agora se concretizou, execução linear do previsto no orçamento PSD/CDS.

O estranho está na introdução, por altíssimas fontes do CDS, deste picante PS/CDS, como frenesim alegórico. A coisa poderia compreender-se limitadamente, no singular contexto regional açoriano; mas, no quadro nacional, é a despropósito, ou melhor, sintomático. Pode aceitar-se a ideia de que, em geral, estamos a pagar impostos altíssimos não porque seja necessário, mas apenas porque o CDS não tem interlocutor no PSD, mas já o tem no PS? Medite-se bem nesta frase do altíssimo dirigente do CDS: «Agora, provámos nos Açores que o CDS não abdica de reduzir os outros impostos, desde que tenha interlocutor para isso.» Ora, pega lá um segundo PàF.

No CDS-PP, debatemos pouco e de nada sabemos. Por isso, jornalistas como os do Expresso, com boas fontes muito bem colocadas, desempenham missão de superior interesse público: é por eles que sabemos o que a direcção do partido faz, projecta e pensa. Um tesouro. Foi pelo Expresso sobretudo que pudemos acompanhar o pensamento real da direcção, naquele prolongado “momento Syriza” do CDS-PP que vai da crise da TSU à superação da crise irrevogável de Julho. Aí lemos a explanação do “sabia, mas não sabia”, da extensa incerteza quanto ao OE 2013 e das linhas vermelhas sobre a Segurança Social, que, afinal, eram a tracejado. Aí tínhamos sabido, ainda antes, da célebre carta aos militantes contra qualquer aumento de impostos, carta que ninguém recebera, mas acabou por aparecer. Outros também, como a manchete do i, três semanas antes de Gaspar se demitir: «CDS pergunta a Gaspar porque é que nunca acerta nas previsões». Ou a manchete do Sol, a meio da campanha para as europeias: «Passos enfurece Portas». E foi de novo pelo Expresso que, semanas a fio, pudemos acompanhar a “quizomba fiscal” que precedeu e o último OE 2015.

O disco, pelos vistos continua. Ainda não se partiu. Ou, então, é mesmo isso: está partido.

Assim não vamos longe. É por essas e por outras que a reforma do Estado ficou por fazer.

José Ribeiro e Castro
Advogado, antigo líder do CDS

EXPRESSO, 25.Junho.2015