Discurso de Ano Novo

Referendo do aborto

Meus Amigos,

Estamos a semanas de mais um referendo sobre a liberalização do aborto. Tal como em 1998, e sempre ao longo da nossa história, o CDS tem posição oficial pelo NÃO. Decidiu a Comissão Política há semanas atrás, endossando a declaração do partido em 1998: o referendo é o mesmo, a nossa posição é a mesma.

O Direito à Vida e a sua defesa são um traço identitário do nosso partido, parte essencial da nossa matriz personalista. Isso distingue-nos, aliás, de outros: somos um partido que toma partido. E tomar partido é exactamente a essência dos partidos políticos.

Os partidos não são grupos excursionistas, clubes, agremiações recreativas. Os partidos são um instrumento de escolha dos cidadãos. São a forma que os cidadãos têm para intervirem na definição das políticas públicas e no rumo da sociedade. Por isso é que os partidos devem ter políticas claras, absolutamente claras, sobretudo nas questões fundamentais, como é esta.

Às vezes há quem comente que, se os partidos não tiverem uma pluralidade de posições, isso seria sinal de intolerância. É exactamente o contrário: intolerância seria se os partidos não tivessem posições claras, não pudessem ter posições próprias, assumidas, ou todos tivessem que seguir o mesmo modelo, um modelo único, de um só dos lados (o SIM) ou indistinto, de ambos os lados ao mesmo tempo. Isso é que leva à imposição do pensamento único. Isso privaria os cidadãos de accionarem os partidos como instrumento e alavanca das suas escolhas no funcionamento contínuo do Estado.

É facto que as pessoas pensam de maneira diferente. Mas, por isso mesmo, as pessoas arrumam-se em partidos diferentes. Próprio dos partidos é tomar partido. Próprio dos partidos é ter partido, não é não ter partido. E o CDS toma partido, mais uma vez, uma vez mais, como sempre, pelo Direito à Vida.

Para aqueles para quem os valores da Família e da Vida são questão fundamental de definição política própria, o CDS é uma escolha clara.

Outro erro frequente é ouvir dizer-se, para procurar explicar a situação de partidos que não tomam partido, que o aborto é “uma matéria de consciência individual”.

Não é assim. O que há são diferentes opiniões, o que é outra coisa. E não pode confundir-se existirem diferentes opiniões – por isso mesmo o debate e o referendo – com tratar-se de matéria da exclusiva consciência individual de cada um.

O aborto ser visto como matéria de consciência individual de cada um é apenas um dos lados do debate: o lado dos que defendem o SIM à liberalização. Porque vêem a questão como sendo da consciência de cada um, defendem o aborto livre, deixado à escolha de cada qual. Dizer “não temos posição, porque é da consciência individual de cada um” é transmitir apenas e impor uma única posição.

Para o CDS, não é assim. E não é assim também para todos aqueles – e são muitos, são muitos – que, também noutros partidos e sem partido, têm uma posição pelo NÃO, rejeitando o aborto liberalizado até às 10 semanas, assim como o aborto livre introduzido no sistema de saúde como se a gravidez fosse uma doença.

Para nós, o aborto é uma questão de direitos fundamentais, uma questão de defesa da Vida e de protecção e garantia da dignidade da mulher. E por isso, não é questão de escolha individual, não é à vontade, ao gosto ou à conveniência pontual de cada um; antes é uma questão social, uma questão social de primeira grandeza, uma questão que justifica a intervenção da lei, uma questão que deve informar um conjunto de políticas públicas a montante e a jusante, por isso também uma questão política – políticas amigas da criança, políticas amigas da família, políticas favoráveis à natalidade, políticas de apoio à maternidade e de defesa da mulher-mãe. É por isto que nós lutamos.

É claro que há diferentes opiniões. Mas esta, a nossa opinião, é exactamente a outra opinião: a opinião que venceu em 1998 e importa que vença agora outra vez em 11 de Fevereiro de 2007. A opinião de que o que está em causa são valores fundamentais, valores de civilização, valores de cultura, valores de sociedade.

Por isso, esta é uma questão sobre que a sociedade se pronuncia e o Estado deve desenvolver políticas: desde as leis que defendem a Vida do filho e a dignidade da mulher, proibindo o aborto a pedido, até às mais diferentes políticas de informação e educação, políticas de população e demografia, políticas de saúde e de apoio social à Vida, à criança, à maternidade, à paternidade, à família.

No quadro parlamentar actual, o CDS é o único partido que toma posição pelo NÃO. Somos um contra quatro, havendo mais um – o PSD – que, enquanto partido, é um partido que não toma partido. E o facto de parecermos sozinhos não nos assusta, não nos perturba. Nunca nos assustámos com a defesa dos nossos valores. Há quem já se prepare porventura para desistir. Nós estamos preparados para continuar sempre na defesa destes valores fundamentais.

Estaremos nesta campanha com um discurso sereno mas firme, um discurso moderado mas claro, evidenciando as questões com objectividade e com rigor. Seguros das nossas convicções e trabalhando por elas, construindo, exigindo e propondo políticas públicas favoráveis à Vida e à Família.

Saudamos a extraordinária movimentação da sociedade civil, o dinamismo ímpar que atingiu em poucas semanas. Saudamos os vários movimentos e associações que lutam pelo direito à vida e pela dignidade da mulher, suportando o lado do NÃO à liberalização do aborto. Muitos militantes democratas-cristãos estão naturalmente presentes também nessa movimentação extraordinária, ao lado de muitos, muitos outros, de outros partidos e de cidadãos sem partido.

Respeitamos a independência e a liderança da sociedade civil e dos seus pólos autónomos de dinamização, porque sempre achámos que deve ser assim. Reconhecemos o seu protagonismo principal e apontamos o seu exemplo de energia cívica, com a alegria, a frescura e a juventude própria da afirmação de convicções.

Destacamos como esta movimentação, estes movimentos, mostram que os valores da vida e da família estão bem presentes, profundamente enraizados, na sociedade portuguesa e só precisam, só precisam mesmo, de um Estado, de um Governo, que os defenda e valorize também.

Não somos nós os movimentos, nem nos confundimos com eles.

Aplaudimos e encorajamos a sua liderança no debate cultural, ético e social da escolha fundamental pelo NÃO e dos valores que a informam.

Mas temos também, nós no CDS, uma posição clara pelo NÃO, a nossa posição, e saberemos assinalá-la de modo específico, enquanto partido político.

Partimos de um mesmo reconhecimento: o da evidência da vida humana antes de nascer. Afirmamo-lo como um valor político e legal fundamental, na linha directa da nossa Constituição: “A vida humana é inviolável.” É isto que diz a nossa Constituição: “A vida humana é inviolável.”

Estamos ao lado e atrás dos movimentos, com humildade e simplicidade, com a generosidade e autenticidade de quem partilha convicções comuns e sabe ser apenas uma parte, uma parte de um todo muito maior. Somos um pouco como um outro movimento, um outro movimento que defende no plano político e parlamentar a manutenção da lei actual, o seu inapagável valor preventivo contra a banalização do aborto, tratando das imperativas responsabilidades do Estado ao nível das políticas públicas e exigindo do Governo e do PS seriedade e rigor no discurso e competência na acção.

Defendemos políticas de informação e de educação, quer de planeamento familiar e educação sexual, quer de informação, formação e divulgação contra o obscurantismo e contra a ignorância.

Não é aceitável que muitos – mesmo ilustrados – pareçam estar neste debate como se fosse ainda o século XIX ou os anos 50 do século passado.

É indispensável partilhar e comunicar, pelo sistema de ensino e de informação pública, pelas redes sociais e de saúde, a extraordinária revelação científica que é do nosso tempo, das nossas gerações – a revelação científica, objectiva, evidente, daquilo que empiricamente sempre se soube: a vida de uma criança, a vida de cada um de nós antes de nascer. E o facto irrecusável, absolutamente inegável, de, antes de nascer, já ser alguém, alguém próprio de si, alguém que nunca houve antes, alguém que nunca haverá igual depois. Haver já ali, antes de nascer, um ser humano, único, próprio, irrepetível. Uma pessoa absolutamente outra, um filho. Um filho, que pode ser parecido comigo, seja homem ou mulher, mas que não é eu, nem parte de mim. Um filho que é um outro, alguém que partiu de mim e que já é. Ele, absolutamente ele, desde o princípio.

Às vezes, acusam-nos de extremistas. Não devemos ligar. Nem ir por aí. O extremismo está em quem acusa, em quem recusa essa evidência, quem é indiferente ou recomenda mesmo a violência da negação, quem quer manter o obscurantismo da ignorância, fugindo da modernidade.

É por essas vidas e pelo seu valor fundamental que estamos nesta campanha. Para as acolher, para as defender. Para afirmar o dever da sociedade e do Estado de as acolherem, quando a família falhe, em lugar de as abandonarem e as destruírem.

Estamos também nesta campanha para exigir que o aborto não pode ser legalizado, transformando-o como que num meio contraceptivo. O aborto livre até às 10 semanas que a esquerda não-humanista propõe é exactamente isso. Somos contra. Por isso, votamos NÃO.

Às vezes há quem nos chame de hipócritas. Não devemos ligar. Nem ir por aí. A hipocrisia, a grande hipocrisia está de novo em quem acusa.

É corrente ouvir dizer, no lado do SIM, que “o aborto é sempre um mal” (estamos de acordo) e que “não pode defender-se o aborto como meio de planeamento familiar ou como se fosse um meio contraceptivo” (estamos de acordo). Estamos 100 por cento de acordo! Por isso mesmo é que somos contra o aborto livre até às 10 semanas.

A questão é mesmo essa. O que o referendo visa é banalizar o aborto e introduzi-lo, a mero pedido, no sistema de saúde, criando um “direito ao aborto livre”.

É importante tê-lo presente, pois é isso que se discute em todo o mundo, ainda que, por razões tácticas, se procure escondê-lo aqui.

Essa é claramente a linha do PS, a linha dos socialistas, ainda quando declaram o contrário. Os socialistas iniciaram, há meses, a sua campanha a favor do SIM ao aborto, num seminário internacional sobre “Saúde Sexual e Reprodutiva”. Ora, isto não é outra coisa senão encarar o aborto como se fosse um meio contraceptivo corrente, livremente acessível no sistema de saúde.

Exigimos mais rigor e mais seriedade neste debate. Mais verdade.

Volto a exigir ao PS que cumpra a moderação e objectividade que anunciou e que esteja à altura das suas responsabilidades como partido de Governo. Que recuse a tentação de resvalar e confundir-se com o Bloco de Esquerda.

Volto a exigir ao PS que não introduza truques e fraudes como aquelas com que venceu as eleições de 2005, quando dizia (lembram-se?) não aumentar impostos, (lembram-se?) não pôr portagens nas SCUT, (lembram-se?) não agravar as taxas moderadoras, (lembram-se?) não atacar os reformados e os mais vulneráveis. Viu-se.

Volto a exigir ao PS que retire o cartaz onde diz estar em causa “manter (ou não manter) a prisão”. Qual prisão?

Todos sabemos que nenhuma mulher está presa pela questão subjacente ao referendo – ninguém. Todos sabemos (os que sabemos) que não é isso que está em causa. Todos sabemos (os que sabemos) que o projecto de lei do PS mantém a penalização a partir da 11ª semana. Todos sabemos (os que sabemos) que o cartaz é um truque e uma mentira.

O ministro da Justiça – que é do PS – tem o estrito dever de nos dizer de imediato quantas mulheres estarão presas pela prática de aborto, em geral ou até às 10 semanas. E, uma vez que, todos sabemos, não há ninguém nessa situação, o ministro da Justiça tem o dever de repor ordem e seriedade no seu próprio partido e de explicar ao seu Secretário-Geral que não pode ir por aí.

O ministro da Justiça não pode ser cúmplice de uma fraude. E o primeiro-ministro também não deve. Não pode fazer de conta que é uma coisa como secretário-geral do PS e, depois, muda o chapéu, outra como primeiro-ministro. É que só poderiam sustentar que está em causa “manter a prisão” (como diz o cartaz) um primeiro-ministro e um ministro da Justiça que não fizessem a menor ideia do que é um sistema jurídico, de qual é o quadro geral e comum da justiça penal, de como funcionam as leis, as instituições e os institutos jurídicos, nesta matéria como em todas as outras. E seria lamentável verificar que, afinal, somos governados por quem não percebe patavina de Direito.

O cartaz é apenas um truque publicitário, a frágil cedência à demagogia grosseira. É uma vergonha! Esse truque, se se compreende no BE, é inaceitável em governantes e num partido de Governo.

A propaganda fraudulenta do PS apela a um “SIM irresponsável”. Tem que ser denunciada e deve ser retirada, para o debate ganhar seriedade.

Mas já nos parece bem que o ministro da Saúde continue a falar verdade e não mude de linha. Que continue a lamentar, como há meses atrás, que “em Portugal (cito) fazem-se apenas 1.000 abortos por ano”. Ou que volte a revelar, como há dias, estar já previsto o financiamento, com os nossos impostos, das clínicas abortivas espanholas ou outras que esperam instalar-se em Portugal, se o SIM vencesse o referendo.

É que é isso mesmo que está em causa:

- uma lei que, em primeiro lugar, faria disparar o número de abortos praticados em Portugal, como aconteceu em todo o lado onde se fez a liberalização, por via legal ou prática administrativa;

- uma lei que, em segundo lugar, introduz no sistema de saúde o aborto livre, pago com os nossos impostos, e sobrecarregando-o, olhando a interrupção da gravidez como o tratamento de uma doença, que não é, e preterindo tantas prioridades dos efectivamente doentes;

- e, terceiro, uma lei que, dadas várias limitações do sistema público, abriria as portas, sempre pago com os nossos impostos, a um negócio internacional à custa da vida das crianças por nascer e da dignidade da mulher.

Mas também reclamamos ao ministro da Saúde, acompanhado pelos ministros e secretários de Estado das áreas sociais, que seja verdadeiramente coerente com as suas responsabilidades sanitárias.

Hoje, nos maços de tabaco (manda a União Europeia, por razões – aí sim! – de política de saúde), está escrita esta mensagem: “Se está grávida: fumar prejudica a saúde do seu filho”.

O senhor ministro da Saúde sabe isso, sabemos todos: cada gravidez corresponde a um filho que já é e cuja saúde deve ser protegida.

É isso mesmo que está em questão: proteger, garantir a saúde e a vida de cada filho durante a gravidez da mãe e colocar generosamente o sistema de saúde e a generalidade dos sistemas sociais portugueses ao serviço dessa causa e dessa necessidade humana.

Isso é que é uma política de saúde a sério, uma política de saúde moderna e avançada, na linha contemporânea da Vida e da dignidade da mulher.

É isso que nós exigimos.

Assim como exigimos ao Governo que, em coerência com esta exigência básica de Humanidade e de saúde, não regateie apoios à extraordinária experiência dos Centros de Apoio à Vida, bem como a todas as instituições sociais de apoio e assistência à mãe em dificuldades ou à criança em situação de risco.

Há extraordinárias realizações sociais neste domínio em Portugal. E muitas mais poderiam e poderão surgir e desenvolver-se se os apoios públicos não forem regateados. Para isso, sim, devem ir os nossos impostos, não para o aborto.

Quando a família directa falha – e sabemos que falha, que há dificuldades, que há angústias, que há carências –, são a sociedade e o Estado que subsidiariamente têm que acorrer.

Quem não o entender e não for por aí, reclamando o aumento dos apoios sociais nas situações absolutamente críticas, nas situações-limite de carência e vulnerabilidade, não sei se é de esquerda, se é de direita, mas parece não ser deste mundo, não ser deste país, não ser deste tempo.

No CDS, não queremos Portugal a ir por aí.

É por tudo isto que lutaremos, todos mobilizados, serenos e convictos, pela vitória do NÃO em 11 de Fevereiro. Para defender a vida da criança e a dignidade da mulher.



Caminho para 2009

Meus amigos,

A agenda do partido não se limita ao tema da Vida e do aborto. Centra-se na oposição e na construção e afirmação progressiva das nossas políticas em todos os planos, desde as autarquias locais ao patamar do Governo.

Vamos continuar – como já começámos – a trabalhar determinadamente até 2009 sob o lema “Políticas alternativas para uma Alternativa política”, porque é por aí que queremos o nosso CDS conhecido, prestigiado, robustecido.

Leva tempo. Mas temos tempo.

Queremos ser escolhidos em 2009 por estarmos prontos, preparados para servir.

Fazemo-lo, querendo crescer todo-o-terreno, afirmando um partido interclassista, doutrinariamente claro, informado dos problemas do país e cada vez mais preparado para lhes responder. Um partido mais presente no território e mais entrelaçado com o tecido socioprofissional do país, um partido aberto a novas adesões, à sociedade civil e ao concurso de independentes que querem trabalhar connosco, um partido enriquecido e rejuvenescido, um partido que olha só para a frente, só para diante.

Estou consciente das dificuldades. Vivo-as todos os dias. Não me assusto, nem me atrapalho. Bem como todos os que partilham activamente esta grande tarefa colectiva que é a construção do nosso CDS. Conheço o rumo que o partido quis, conheço o rumo que o partido quer, e não viro a cara, não estugo o passo, não mudo a rota.

É duro o caminho, porque é duro ser oposição em Portugal. É duro enfrentar e vencer dificuldades. É sempre duro escalar a montanha, é sempre duro atravessar o deserto.

Chegaremos lá, indo a direito. E é a direito que vamos seguir.



Oposição ao Governo Sócrates

Meus amigos,

O Governo Sócrates terá em 2007 um ano decisivo. É o ano de todos os esclarecimentos.

Aí veremos se há reformismo ou não há.

Já vimos que na Segurança Social – primeira das grandes reformas – não houve, que o Governo recusou o sistema misto, mesmo na via prudente e ponderada do CDS. E, no mais, com o tempo que vai passando, também vai parecendo que, com o Governo Sócrates, é “muita parra e pouca uva”, que é mais aquilo que se anuncia do que o que se faz.

2007 será esse primeiro ano de tira-teimas. Nos números e nos factos.

É em 2007 que veremos se o Governo de facto privilegia o crescimento da economia ou se quer continuar a manter o Estado a comer a economia: a comer a riqueza nacional, das famílias e das empresas, por agravamentos fiscais sucessivos, e a comer também quaisquer pequenas melhorias no crescimento económico, aproveitando-as não para acelerar o ritmo, mas antes para atenuar o esforço material de redução da despesa pública.

Para o CDS, a questão essencial continua a mesma: é indispensável reformar o modelo de Estado.

É imperativo reduzir o peso do Estado sobre a sociedade e a economia, reajustando as suas funções e o modo de as prestar, garantindo as inalienáveis funções de soberania (a Justiça, a Segurança, a Defesa, a Política Externa), lançando uma nova geração de políticas de desenvolvimento (para o Interior, para o Mar, no Turismo como grande riqueza nacional, na energia, no ambiente, na qualidade urbana) e revendo o modo da prestação das políticas sociais, arrumando os dinossauros ideológicos do preconceito contra o privado, permitindo e integrando a liberdade de escolha, concentrando os apoios nos efectivamente carenciados e combatendo verdadeiramente a pobreza e o atraso.

Sem isso, sem essa reforma, o Estado continuará a pesar-nos de mais e não será uma alavanca, será um fardo.

Sem isso, veremos passar outra vez os comboios, continuaremos a divergir da média europeia e a cair constantemente em termos comparados para lugares cada vez mais baixos no espaço dos 27 da União Europeia. Éramos o 15º (lembram-se?) porque éramos só 15. Agora já vamos a cair no 19º lugar e outros, mais ágeis, vindo de trás, vão-nos ultrapassando, um a um.

É este o maior desafio com que Portugal está confrontado.

A exigência que fazemos ao Eng.º Sócrates é que ponha o Estado ao serviço da economia, em vez de a economia ao serviço do Estado.

Queremos condições para reduzir a elevadíssima carga fiscal. Queremos menos impostos, para mais crescimento.

Não queremos uma política fiscal que às vezes até parece ditada de Madrid para favorecer a concorrência desleal das empresas espanholas face a Portugal. Eu sei que o Eng.º Sócrates gosta de Espanha, mas já chega. É Sócrates, não é Socratero!

Queremos que o Governo aproveite a boleia e o sopro favorável do crescimento na zona Euro para rever políticas, para fixar metas mais avançadas, para acelerar o ritmo, repondo-nos na rota de convergência, em lugar de folgar um pouco e manter-nos sempre atrás: a crescer um bocadinho mais, mas sempre a afastar-nos dos nossos parceiros.

Continuaremos a nossa linha de oposição:

- Primeiro, disponibilidade para a convergência democrática e nacional, quando se tratar de reformas importantes ou de matérias de Estado.

- Segundo, exigência reformista e, nesse quadro, capacidade de proposta.

- E, terceiro, contínua marcação crítica e, sempre que se imponha, contestação aberta.

É esta a linha de oposição ao Governo que continuaremos a seguir.



Papel do Presidente da República

Meus amigos,

Neste quadro, o papel do Presidente da República é muito importante. Não governa, nem isso deve ser pensado ou pedido.

Mas o país está numa situação difícil, muito difícil, em que precisa, como o Prof. Cavaco Silva dá sinais de estar a fazer, de um Presidente da República um pouco mais à frente da simples e clássica “magistratura de influência”, um Presidente que exerça uma magistratura de exigência.

Ainda não se esgotaram os ecos de uma entrevista televisiva e da mensagem de Ano Novo do Presidente. E, hoje, já um pouco à distância, é mais fácil compreender aquilo que foi logo a minha primeira reacção e a do CDS. Nem a primeira entrevista televisiva do Prof. Cavaco Silva foi tão alinhada com o Governo Sócrates como muitos se precipitaram a comentar, nem a mensagem recente foi o responso que os mesmos apontaram, certamente para corrigirem o seu próprio erro de análise anterior.

Não há um ziguezague do Presidente, mas um mesmo – e só – caminho linear.

No seu discurso de posse, em 9 de Março de 2006, Cavaco Silva traçou a linha do seu mandato e definiu-a com duas expressões: “cooperação estratégica” e “estabilidade dinâmica”.

Muitos não entenderam logo e parece ainda não terem entendido. O cruzamento destas duas linhas dá a “magistratura de exigência” que referi.

Um Presidente que garante ao Governo e ao país lealdade e cooperação institucional, mas que está atento, que conhece as dificuldades e os desafios com que Portugal está confrontado, que sabe que Portugal não pode ser adiado, que Portugal não tem muito tempo a perder, nenhum tempo a perder, que Portugal tem um núcleo incontornável de metas estratégicas a atingir, que sabe que essas metas são partilhadas no arco da governabilidade e no arco europeu, que sabe que são também as suas e que muitas vezes o Governo também as afirma. Um Presidente que, nesse quadro de desenvolvimento do ciclo político e para progresso de Portugal, garante ao Governo e a todo o quadro político – a nós também – uma cooperação que é estratégica por isso mesmo. E um Presidente que, assim, garante ao País, aos portugueses e a todas as instituições do Estado, uma estabilidade dinâmica, isto é, uma estabilidade na condição do dinamismo, uma estabilidade a andar para a frente, uma estabilidade que não é um pântano.

Há plena harmonia neste caminho: uma cooperação que obedece a objectivos estratégicos, de base política e social mais alargada, para se garantir uma estabilidade que só existe se houver dinamismo, se houver movimento, isto é, se houver resultados.

É isto o que chamo de uma “magistratura de exigência” e, pela parte do CDS, achamos muito bem.

A entrevista televisiva pode ter soado mais a “cooperação” e a mensagem de Ano Novo mais a “dinamismo”, a resultados. Mas a linha é a mesma: a “magistratura de exigência” de que Portugal precisa.

A linha do Presidente em nada belisca, não ofusca, nem apaga o papel próprio da oposição em que CDS se integra.

Recordo o que disse, em 25 de Novembro passado:

“O quadro estratégico em que os próximos anos deste ciclo devem, assim, decorrer é o de um triângulo em que um vértice é o Presidente, outro vértice o Governo e outro vértice a oposição democrática à direita. Nenhum desses vértices se confunde e todos são independentes entre si. Cada um tem o seu lugar e o seu papel próprio. E, quanto mais o CDS preencher este último vértice, o da oposição, integrando a maioria presidencial, melhor para si e para o nosso futuro. Quem estiver no meio desse triângulo, é natural que se sinta confundido e baralhado, perdido mesmo. E quem estiver fora dele, não terá grande futuro: rapidamente resvalará para a irrelevância política.”

É esta a nossa leitura. E é com essa leitura que seguiremos.

Por isso, voltando à mensagem de Ano Novo do Presidente da República, renovo o aplauso pela exigência que pôs sobre as reformas da Justiça e da Educação, absolutamente cruciais, bem como quanto ao foco sobre o crescimento da economia e, em particular, sobre a evolução do investimento.

Mas, hoje, quero pedir mais alguma coisa, quero pedir ao Presidente da República que inclua na agenda da sua cooperação estratégica e estabilidade dinâmica três outros temas de grande importância: o mundo rural, o disparate do aeroporto da Ota e a redução programada da despesa pública como motor da reforma do Estado.


Interior e mundo rural

O Presidente já tem dedicado alguma atenção ao Interior, esse grande esquecido deste Governo. Faz bem e peço que continue.

Esse tem sido também um dos temas da nossa agenda, o combate a favor da interioridade. E, como tenho dito e repetido, não pelo discurso do “coitadinho do interior”, mas porque está aí uma enorme oportunidade, uma nova fronteira de desenvolvimento de Portugal, exactamente na rota da Europa por onde passa o grosso das nossas relações, da circulação de pessoas e bens, do nosso comércio.

Por isso me tenho referido sempre ao interior como um outro litoral, um novo litoral, um “litoral terrestre” digamos assim, que Portugal inteiro tem que aprender a valorizar e a desenvolver quando, regressado do caminho marítimo para a Índia, investe no caminho terrestre para o coração da Europa e para os seus mercados.

Portugal não pode perder, não pode continuar a perder por falta de visão e de estratégia, por inércia e por conformismo. Por nós, o CDS não se conforma, o CDS nunca se conformará.

Mas, cruzado com o Interior, há o Mundo Rural, que é muito da economia e do espaço do interior do país, como sabemos. E, chegados aqui, o Mundo Rural não é hoje apenas o grande esquecido deste Governo, é o grande agredido do Governo Sócrates, com o ministro Jaime Silva a cavalo e ao ataque impenitente.

Já há quem diga que a estátua equestre ali no Terreiro do Paço, em Lisboa, diante do Ministério, não é afinal do rei D. José, mas de D. Jaime, o destruidor da agricultura portuguesa. A continuarem as coisas como estão, poderá dizer-se que o que D. Dinis fez, D. Jaime desfaz – um foi O Lavrador, o outro é “o deslavrador”.

A somar ao contencioso acumulado com agricultores e suas organizações, as notícias que chegam quanto à programação do Desenvolvimento Rural para o próximo período são muito más, o erro do corte nas agro-ambientais prossegue e agrava-se, Portugal continuará a desperdiçar todos os anos volumosos recursos europeus e a falhar nas suas políticas.

É preciso agir. É preciso agir diante de um ministro que revela absoluta insensibilidade política para os problemas e desafios da agricultura e dos agricultores portugueses, que não se incomoda – não se incomoda nada – quando o Estado falha compromissos ou expectativas criadas e que parece ter apenas três fitos: agir como funcionário da Comissão Europeia, dividir e enfraquecer o espaço rural, colocar a cidade contra o campo.

A política do Mundo Rural é essencial para o país, por razões económicas e por razões sociais, por razões de ambiente e por uma elementar política de população e de território, por razões de ordenamento e de qualidade de vida, por factores de ordem cultural também.

A agressão fria e cega deste Ministério tem que ser corrigida. Mas a diminuição da população activa ocupada na Agricultura (que é em si mesmo positiva e sinal de progresso) tem, teve, como efeito político um efeito perverso, um efeito negativo, a acentuada diminuição do peso social e da força reivindicativa dos agricultores. São menos. Pesam menos.

E por isso é que, quando a agricultura nacional não tem um ministro à altura, que a compreenda e apoie, mas antes parece ter aí um dos seus principais inimigos, e quando, ao mesmo tempo, o primeiro-ministro está distante e insensível, então é particularmente importante que o Mundo Rural em geral possa sentir que tem na chefia do Estado um protector.

É isso que peço, é isso que pedimos ao Presidente da República: que seja Protector do Mundo Rural português.

Não peço naturalmente ao Presidente que adopte este discurso, próprio da oposição, que somos e queremos ser. Mas peço, já que a situação é tão grave, que infunda um mínimo de equilíbrio no Governo, que ouça directamente o sector, que introduza também este tema na sua agenda.


O novo aeroporto

Em segundo lugar, a questão da Ota.

O Presidente da República já indicou a prioridade que é o investimento. Mas não chega qualquer investimento. É preciso que o investimento seja bom.

Ora, a Ota, já se sabe, é um investimento mau, é um investimento desastroso.

Tem que ser parado. É muito dinheiro e muito dinheiro mal aplicado. É um investimento, aliás, subestimado nos números apresentados pelo Governo, pois há custos públicos muito elevados, de milhares de milhões de euros – por exemplo, em acessibilidades –, que estão a ser claramente escamoteados.

Lisboa não precisa de um novo aeroporto. Lisboa precisa de outro aeroporto que complete a Portela. Lisboa não precisa de todo de um aeroporto novo a milhas de distância. Nem Lisboa, nem o país.

O aeroporto da Ota é um gravíssimo erro estratégico, que causará enormes danos à região de Lisboa (tornando-a mais periférica diante dos mercados externos) e a todo o país e que introduziria enormes factores de irracionalidade na rede de transportes nacional.

Esta é a convicção do CDS, a convicção séria do CDS, resultado dos estudos e debates que temos feito e que iremos prosseguir. É a convicção partilhada por vastos sectores da sociedade portuguesa, a norte e a sul. E não podemos estar todos enganados e o Governo certo. É o Governo que está errado.

Por isso, pedimos ao Presidente da República que actue e infunda bom senso no Governo. Renovamos o desafio ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa para que seja a Câmara, como lhe propus no Verão passado e foi aceite, a catalisar o estudo da alternativa. E exigimos ao Governo que pare.

Se assim não for, ponderamos mesmo preparar uma declaração formal: a declaração de que, em 2009, se o PS perder a maioria, todo o projecto da Ota será parado, esteja na fase em que estiver. Convidamos, aliás, o PSD a fazer igual declaração.

Acreditamos que a incerteza assim introduzida no futuro do investimento, forçará finalmente a interrupção imediata do projecto e conduzirá responsavelmente o Governo a trabalhar num quadro de consenso alargado, como reclamam os investimentos estruturantes de milhares de milhões de Euros, que se prolongam por várias legislaturas, em vez deste autismo obstinado de constante “fuga em frente” em matéria de infraestruturas tão importantes e tão vultuosas.


Redução da despesa pública

Enfim, a redução programada da despesa pública.

É conhecido o pensamento do CDS: estamos disponíveis para um pacto de regime de redução da despesa pública para níveis não superiores a 40% do PIB, a atingir num prazo de seis a oito anos.

Defendemos que esta é uma linha guia de um grande esforço reformista sobre o Estado, sua dimensão e seu modo de operação. E que só com metas assim, exigentes e programadas, chegaremos lá, sem risco de voltarmos para trás, à mais pequena distracção ou descompressão.

O pacto de regime justifica-se plenamente, em virtude do inevitável prolongamento desse grande esforço reformista por mais de uma legislatura, porventura até 2015, o que envolverá, para ter sucesso e durabilidade, o concurso de diferentes forças políticas e sociais e a garantia nacional de que o programa não será descontinuado de legislatura em legislatura, no que constituam as suas traves principais. E também porque algumas das reformas a fazer carecerão de suporte constitucional e é necessário ir preparando, desde já, no arco democrático, a emergência de um novo espírito constituinte para após 2009.

Há meses que o CDS, pela minha voz, repete esta proposta e esta disponibilidade. Conheço bem a habitual surdez do Governo. Mas estou certo que a magistratura presidencial pode ser bom remédio que auxilie o primeiro-ministro nos seus problemas auditivos.

Portugal não progredirá sem essa reforma profunda no modelo de Estado, que liberte a economia para poder crescer, criando riqueza e gerando mais emprego, ao ritmo que as novas gerações reclamam e as necessidades sociais exigem.


A quem nos dirigimos

Meus amigos,

Termino.

Olhamos aos portugueses neste arranque de 2007. E, neste Ano Novo, o nosso trabalho é sobretudo dedicado:

Aos agricultores, alvejados pelo seu ministro.
À classe média, esmagada pelos impostos.
Aos pescadores, sempre esquecidos.
Aos empresários, motor da economia.
Aos militares e às Forças Armadas, tão incompreendidos pelos socialistas.
Aos reformados, que o Governo elegeu como alvo.
Às forças de segurança, essenciais à ordem pública.
Aos estudantes, aos pais e aos professores, no coração do que deve ser a prioridade das prioridades de todos nós, a Educação.
E às mães e aos pais, às famílias de Portugal, célula fundamental, pilar e raiz do futuro, que exigem políticas públicas favoráveis, versáteis, inteligentes.

Mas pensamos, olhamos e ouvimos todos os portugueses.

É este o partido que queremos. Um partido feito de baixo para cima, o partido das bases e da raiz. Um partido irmanado com os portugueses. Em todo o lado, por todo o lado.

O partido que lidero. O partido que lidero como instrumento do País, de ninguém em particular, um instrumento ao serviço dos portugueses, um instrumento ao serviço de Portugal.

Viva o CDS!

Viva Portugal!

José Ribeiro e Castro

Presidente do CDS-PP

Albergaria-a-Velha, 13.Janeiro.2007