Língua Portuguesa, prioridade das prioridades da política cultural

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados,


Desmentindo a lamúria habitual de que Portugal é um país pobre e não tem recursos próprios, a Língua Portuguesa é um dos mais importantes recursos nacionais, capital valiosíssimo do nosso país. É assim, convém nunca o perder de vista, justamente porque não é um nosso exclusivo - é assim porque partilhamos a língua com outros povos em todos os continentes. É uma poderosa e preciosa ferramenta de comunicação, de cultura e de comércio, uma plataforma de convívio, de relação e de solidariedade, um importante instrumento de afirmação política e económica num mundo cada vez mais aberto e globalizado.

Não o devemos ao Estado, nem a qualquer Governo em especial. Devemo-lo à própria História e à criação livre e natural pelo falar, pelo escrever, pelo viver, pelo conviver do nosso povo, de outros povos, de um número inumerável de agentes em todo o mundo.

Mas, se não foi uma criação política – e isso é boa parte da sua força e pujança –, é indispensável termos e aprofundarmos a consciência política da sua relevância, no presente e para o nosso futuro.

O CDS tem-no dito várias vezes e por diferentes vozes: primeiro, a Língua Portuguesa deve ser considerada – e por muitos anos – a prioridade das prioridades da política cultural do país; e, segundo, a Língua Portuguesa deve estar também, duradouramente e em lugar de destaque, entre os eixos prioritários da nossa política externa.

Temos procurado contribuir constantemente, como partido de proposta atento ao interesse nacional, para o reforço desta consciência entre nós. No Parlamento Europeu, foram eurodeputados do CDS, por meu intermédio, que cunharam a expressão “línguas europeias de comunicação universal”, ou, hoje, mais correntemente, “línguas europeias globais” ou “línguas europeias mundiais”, de que o Português é justamente a terceira. Foi por propostas do CDS que figura, numa Resolução do Parlamento Europeu em 2003, o expresso reconhecimento do Português como a «terceira língua europeia de comunicação universal», bem como, noutra Resolução-Quadro do Parlamento Europeu em 2006, a expressa afirmação da «importância estratégica das línguas europeias de comunicação universal como veículo de comunicação e como forma de solidariedade, cooperação e investimento económico e, por conseguinte, como uma das principais directrizes da política europeia em matéria de multilinguismo» – tudo elementos de apoio político, contributos do CDS, que ainda aí estão disponíveis para deles extrairmos, no contexto da União Europeia, a plenitude das consequências e virtualidades .

A par desta persistência política do CDS, não nos custa reconhecer – antes aplaudimos – progressos que temos detectado, recentemente, na política externa, em áreas de intervenção quer do Presidente da República, quer do Governo.

Aplaudimos, e quero chamar a atenção pública para o esforço notável realizado na I Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que reuniu em Brasília nos passados dias 25 a 31 de Março, sob os auspícios da CPLP e forte impulso de Portugal.

Perguntar-se-á: porquê agora, se a reunião foi já há três meses?

Por duas razões:

A primeira, porque se percebe que, além do valor académico dos debates e das comunicações nessa reunião, se está já perante um trabalho diplomático articulado e continuado, como ressalta de quatro factos: primeiro, a X Cimeira Luso-Brasileira, que reuniu em Maio passado, endossou expressamente, na sua Declaração Conjunta, as conclusões da Conferência de Brasília; segundo, a I Cimeira Luso-Cabo-verdiana, que reuniu já neste mês de Junho, fez igual endosso também na Declaração Conjunta final; terceiro, ficou já marcada para Lisboa, em 2012, a realização da II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial; e, quarto, está prevista para a próxima Cimeira de Luanda da CPLP, dentro de trinta dias, a adopção formal por todos os Estados-membros, ao mais nível das chefias de Estado e de Governo, do importante Plano de Acção de Brasília – tudo sinais e passos positivos que o CDS acompanha e aplaude.

A segunda razão, é mais triste e diz um pouco mais da nossa proverbial desatenção. Apesar da importância da reunião de Brasília, apesar do esforço e do êxito, apesar de este ser um dos mais valiosos dos nossos escassos recursos, apesar de parecer que começamos a ter alguma programação e passada certa neste domínio, a atenção mediática e o seguimento possível pela opinião pública nacional foram praticamente nulos. Tenho aqui comigo os despachos da Lusa, que fez, como agência noticiosa, um trabalho notável: são 46 páginas de notícias, todas elas a valerem dinheiro, todas elas traduzíveis em percentagens do PIB, todas elas podendo alimentar o nosso brio, a nossa esperança, a nossa auto-estima. E, todavia, à parte da agência Lusa, a atenção foi quase nenhuma.

É tempo, por isso, de nos concentrarmos na mobilização da atenção por parte da comunicação social e da opinião pública para este grande desafio contemporâneo que é a afirmação e a consolidação do Português, da nossa Língua Portuguesa, como uma grande Língua Internacional no sistema mundial de línguas. Devemos conseguir é que a opinião pública passe, neste domínio crucial, de uma atitude de indiferença e alheamento a uma posição de liderança e exigência. Não podemos ceder ao deslumbramento basbaque e menor do império exclusivo do inglês – independentemente de sabermos também inglês e sermos igualmente fluentes noutras línguas.

A afirmação do Português é crucial para o nosso futuro colectivo e de todo o espaço lusófono. Isso exprime-se muito concretamente em economia e em emprego, na valorização (em vez do desperdício) do capital extenso, profundo, imemorial que está sedimentado na nossa língua comum. Se a Língua Portuguesa se consolidar – como pode e merece – como uma das grandes línguas internacionais, muitos negócios, muita comunicação, muita edição, se farão em Português, abrindo mercado e gerando continuamente riqueza, emprego e serviços que se exprimem em Português, com vantagem para todos os lusófonos. Se forem só de outras línguas, a vantagem será apenas dos falantes originais dessas outras línguas e dos respectivos sistemas culturais, jurídicos, económicos e políticos.

É por isso que os desafios contemporâneos da Língua Portuguesa não são, como o CDS tem sempre dito, um simples devaneio lírico, mas uma premente exigência de êxito pessoal e colectivo, de capacidade de triunfarmos por nós num futuro cada vez mais aberto, globalizado, competitivo.

Somos mais de 250 milhões de falantes como língua oficial; e caminhamos rapidamente para os 300 milhões graças ao crescimento demográfico do Brasil, de Moçambique e de Angola. Os africanos lusófonos estão a fazer e a afirmar “o Português, língua de África”, do mesmo passo que os brasileiros e já outros construíram “o Português, língua das Américas” e até os chineses – como temos, ontem e hoje, exemplo vivo numa importante reunião empresarial em Lisboa – estão a redescobrir “o Português, língua do Oriente”. E nós, portugueses, os lusófonos europeus, não podemos fazer menos: temos que vincar e conquistar junto dos parceiros da U.E. todos os direitos e todas as virtualidades de comunicação do “Português, língua da Europa”, isto é, do Português que não é apenas uma língua nossa, mas uma língua comum, uma língua global à disposição dos europeus para a comunicação e o intercâmbio com o resto do Mundo.

Termino como comecei: desmentindo a lamúria habitual de que Portugal é um país pobre e não tem recursos próprios, a Língua Portuguesa é um dos mais importantes recursos nacionais, um capital valiosíssimo do nosso país. Não o desperdicemos! Ao contrário, saibamos todos estimá-lo, valorizá-lo, potenciá-lo plenamente.

José Ribeiro e Castro
Deputado

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, 24.Junho.2010

Declaração Política