INPI, noves fora, nada

Não tenho o prazer de conhecer a senhora Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. É com certeza uma pessoa estimável. E, face ao artigo que escreveu no Público de 5 de Março [de 2011], até me regozijo por, ao fim de dois projectos de Resolução e sete artigos de opinião — só à minha conta e do CDS —, haver alguém que, finalmente, sai de trás das cortinas para dar a cara e procurar justificar o injustificável: a posição do governo no deplorável dossier da “cooperação reforçada” para introduzir, à pressão, a patente da União Europeia. Mas o texto publicado reincide nos vícios conhecidos da argumentação oficial: desconversa. E envereda propositadamente por, como costuma dizer-se, confundir a estrada da Beira com a beira da estrada.

É sinal de falta de razão ter de faltar à verdade para apresentar “justificações”. Idem, quando a argumentação se limita à automática repetição de chavões e lugares-comuns ao melhor estilo que os franceses chamam “langue de bois”, sem responder a um único dos argumentos da opinião oposta. Foi assim nas responsabilidades do PS e do PSD quanto ao escassíssimo debate parlamentar desta questão, acompanhando o secretismo e a reiterada falta de comparência do governo Sócrates. O mesmo ressalta do sintomático artigo da Presidente do INPI.

O artigo esconde que ninguém se opõe à criação da patente unitária. Eu defendo-a como desejável. O CDS também. O sector profissional e empresarial que se opõe — e muito bem — às traiçoeiras manobras em curso também a defende. Espanha e Itália, que têm resistido em Bruxelas aos abusos postos em marcha, também a defendem. É, portanto, chover no molhado falar dos benefícios teóricos de uma patente da UE — não conheço ninguém que o tenha posto em questão.

E o artigo omite também, mais discretamente, para um leitor desconhecedor da matéria, que a patente da UE não é inteiramente nova e não vem propriamente preencher um vazio. Já existe, há décadas, a “patente europeia”, regulada pela Convenção de Munique, de que Portugal é parte, entre quatro dezenas de outros países europeus.

O problema não é, portanto, o de criar uma patente europeia — que já existe. Nem é o de construir uma patente da UE. É o de garantir, além do respeito das regras dos Tratados, que a patente da UE represente efectivamente uma melhoria, um avanço, uma mais-valia face ao regime que já existe. Ora, é isso que não sucede.

Aquilo em que o Governo Sócrates participou — e o PSD apoiou e colaborou — é o estabelecimento, à força, de um regime de “patente da UE” que é pior do que existe na “patente europeia”: um regime que lesa a nossa língua, os nossos direitos e a nossa competitividade, sem benefícios objectivos que possam apresentar-se. Aquilo que PS e PSD estão a fazer é realmente a colaborar na imposição de uma “patente anglo-franco-alemã” sob capa europeia — com frontal desrespeito das regras dos Tratados e atropelo dos nossos direitos e interesses legítimos.

É incrível poder escrever-se, como fez a presidente do INPI, que o que está em curso «não representará uma ofensa da língua portuguesa». E, só por ser Carnaval, pôde sustentar-se que «tão-pouco lesará o multilinguismo na Europa». O regime abençoado pelo governo português joga para o lixo a igualdade europeia da nossa língua e baixa o português ao estatuto da 3.ª divisão de línguas da UE. Inaugura, nas perigosas marés da “simplificação linguística”, uma nova ideologia trilingue (Inglês, Francês e Alemão), que, toda a gente sabe, é empurrada pelos poderosos interesses da indústria alemã e pela cagança do egocentrismo francófono do Quai d’Orsay, enquanto os anglófonos vão aumentando a facturação em libras ou em dólares dos investimentos em euros.

O artigo tenta enganar tolos ao afirmar que «o Governo português se bateu fortemente em todas as negociações», ao mesmo tempo que envereda pelo choradinho das «verdadeiras fortunas» despendidas na tradução das patentes e acena ao engano das traduções automáticas. O INPI sabe bem que só dentro de alguns anos poderá haver um sistema de tradução automática com talvez qualidade mínima e põe a nu como o governo não entende de todo, nem valoriza a diferença entre a língua portuguesa e, por exemplo, o Maltês, o Letão ou o Gaélico. O Governo Sócrates e o INPI, como PS e PSD, desprezam por inteiro o facto — e o capital! — de o Português ser uma língua intercontinental, a terceira língua europeia global. E seria bom que nos explicassem como irá a magia da tradução automática resolver o problema linguístico da inovação vocabular e de construção conceitual sempre presente nos processos, criadores e dinâmicos, de inovação científica e tecnológica.

O governo, com a cumplicidade de PS e PSD, teve em todo este processo um comportamento indesculpável, não dando a cara, não informando, não discutindo e não se batendo coisa nenhuma. Agachou-se, rendeu-se sem luta, deitou fora trunfos e direitos fundamentais assegurados nos tratados. O quase-nada que sobreviveu da versão portuguesa das patentes é o que mais faltava que se perdesse: ou porque as patentes são originalmente portuguesas, ou porque a tradução é imprescindível à tramitação dos conflitos em tribunal — coisas que nunca estiveram em causa. Governo, diplomacia, PS e PSD nem sequer se bateram pelo possível compromisso do “English only”, língua veicular uniforme — que mostraria, ao menos, na patética comparação com os Estados Unidos, alguma coerência das carpideiras dos “custos”. Vergaram-se e renderam-se, sem luta, sem ganhos e sem glória, deixando Espanha e Itália totalmente sozinhas e desertando de qualquer acção política e diplomática esclarecida junto dos demais Estados-membros da UE face ao rolo compressor franco-alemão. Uma vergonha!

Repetindo os conhecidos chavões da «competitividade» e da «inovação», a Presidente do INPI acrescenta a fantasia da “rota das patentes” e mantém a total falta de resposta aos argumentos alheios.
Haverá uma tal «rota das patentes»? Não, só há realmente uma rota da indústria, que tem muito pouco a ver com esta música. E, se houvesse de facto uma tal «rota das patentes», por que raio é que, só por isso, virão para Portugal patentes em alemão, francês ou inglês? Por outro lado, em matéria de «competitividade europeia» e «inovação», a verdade é esta: as empresas alemãs ficarão mais competitivas e as portuguesas menos! E, ao mesmo tempo, a língua portuguesa, que tinha paridade garantida quanto à inovação científica e tecnológica na Europa, agora é dela arredada.

A senhora Presidente não responde a que a opção do governo viola a Constituição, abandonou os deveres constitucionais do Estado quanto à língua portuguesa e atinge o português como língua oficial — doravante, na propriedade industrial, Inglês, Francês e Alemão passarão a ser língua oficial em Portugal. Ignora que Governo, PS e PSD desprezaram a CPLP e fizeram gato-sapato das linhas programáticas do Plano de Brasília, aprovadas há um ano, quanto ao Português como língua de ciência e tecnologia.

Não explica por que governo, funcionalismo e diplomacia se acobardaram e não bateram o pé, quando tinham a seu favor a regra da unanimidade, inscrita pelo Tratado de Lisboa, bem como a possibilidade de mediação no Parlamento Europeu. Não procura justificar minimamente a conivência com a golpada da cooperação reforçada, em manifesta fraude à lei, abandonando Portugal todos os seus trunfos e tendo aceite entrar num quadro negocial completamente desigual — e inaugurar uma nova moda procedimental que, a continuar, põe ainda mais em risco a coesão europeia.

Tão preocupada com os «custos», não pestaneja pelo facto de o Instituto de Munique cobrar, só em taxas do processo administrativo de registo, o triplo (5500 euros) do custo que tem sido indicado para uma patente nos EUA (1850 euros). Não responde a que os tão estigmatizados “custos” das traduções — excepto em Francês e Alemão… — não representam, normalmente, como os espanhóis mostraram, mais de 1 a 2 por cento do investimento em I&D feito no desenvolvimento da própria patente. Faz de conta que não sabe que a tradução numa língua nacional custa menos de um terço das taxas cobradas em Munique. Nem tenta explicar por que o orçamento da UE não assume directamente esses «custos», do mesmo modo que o faz em todas as áreas do multilinguismo.

Não aborda a questão dos riscos acrescidos de insegurança jurídica em Portugal pelo desconhecimento do teor exacto das patentes registadas em Munique e, por conseguinte, aumento da conflitualidade, menor investimento externo e mais contrafacção. Não tem uma palavra sobre a opinião crítica do Advogado-Geral da UE, já na linha da posição negativa do Tribunal de Justiça, a qual, conhecida a 8 de Março, nem assim fez parar, a 10 de Março, a golpada política no Conselho ou o nosso governo envergonhar-se e mudar para o campo do interesse nacional.

Ignora que os horrorosos “custos” da tradução portuguesa são economia nacional: emprego, actividade empresarial, exportação de serviços. Finge que não vê que, só na propriedade industrial, com o regime agora imposto, nós iremos ter menos emprego e os alemães mais; nós vamos ter mais falências e os alemães mais actividade; nós perderemos milhões de euros de exportação anual de serviços e a Alemanha irá exportar mais.

Não vê como a UE ficou mais centralizada com este regime de patentes à moda de Munique — e nós ainda mais periféricos. Despreza que a grave lesão ao valor simbólico do Português enquanto língua universal e a martelada que levou como língua viva, língua moderna, língua plena, língua de ciência e tecnologia, afectam a reafirmação estratégica da centralidade de Portugal na Europa e no mundo, como nos é absolutamente vital, e cavam mais fundo a nossa periferia.

Em suma, noves fora, nada.

José Ribeiro e Castro
Deputado do CDS-PP
Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Ex-líder do CDS

PÚBLICO, 25.Março.2011