A soberania contra a língua

1. Quem dispõe de um capital estratégico nunca o deve desvalorizar. O que significa que esse capital deve ser defendido e preservado mesmo antes de desenvolver a plenitude do seu potencial. Quem descobre uma mina de um metal raro não deve vendê-la ao desbarato por não dispor ainda dos recursos ou da tecnologia para a explorar ou antes de chegar o tempo em que a descoberta atinge a plenitude do seu valor social e económico, utilidade e importância. Nem deve, igualmente, valorizar, entretanto, produtos ou matérias-primas de terceiros que concorram, na actualidade ou no futuro, com aquele metal raro, assim diminuindo o seu valor e importância. Quem dispõe de um capital estratégico deve preservá-lo ciosamente e valorizá-lo com inteligência, em cada oportunidade.

É assim com a Língua Portuguesa: já constitui, hoje, um nosso capital e recurso estratégico de primeira grandeza; mas é ainda muito mais poderoso e relevante, olhando ao futuro. O Português é uma das grandes línguas da globalização: é a terceira língua do Ocidente, a terceira língua europeia mais falada no mundo, a terceira língua das Américas, a terceira língua de África, uma língua do Oriente, uma língua internacional e intercontinental, língua oficial presente em todos os cinco continentes (emparceirando apenas com o Inglês), a língua mais falada do Hemisfério Sul. E é uma língua a crescer, enquanto outras decaem: a crescer demograficamente, a crescer na curiosidade e procura, a crescer na internet. É pujante: hoje, somos 250 milhões; já 350 a 400 no final do século.

2. Podemos tratar desse capital como tesouro, que é. Ou podemos descurá-lo. Cuidar dele é ter consciência aguda do valor acima descrito, consolidando-o nos continentes de cada um. Descuidá-lo é diminuir o seu estatuto e amputar algum dos seus usos ou valências principais: enquanto língua de cultura, língua da política e Administração, língua da economia e comércio, língua de ciência e tecnologia, língua de comunicação. Se uma língua intercontinental de origem europeia é desvalorizada no próprio continente europeu, a sua valia estratégica pode perder-se. Se uma língua é amputada de algum dos usos principais, o valor de capital deprecia-se seriamente; e se o uso onde é desprezada é essencial para a sua actualização, modernidade e valia económica (por exemplo, como língua de ciência e tecnologia), a depreciação pode ser fatal. Se, enfim, esse menosprezo é feito contra expressas garantias dos tratados, o descrédito pode ser completo e a ruína total, pois isso significa que nem aquele que é o principal titular dessa língua (o falante original) a leva muito a sério.

Para mim, estas asserções são, desde há anos, tão óbvias que custa compreender as dificuldades e resistências que tenho visto e confrontado quanto à definição e continuidade de políticas consequentes na matéria. A diplomacia tem sido, normalmente, muito fraca. Fraca não só porque não revela espontaneamente consciência daquela linha (as excepções são escassas), como, acima dela, a política foge do tema e claudica de forma incompreensível: às vezes, ainda discursa; mas, por regra, nada faz ou decide errado. Na política externa, têm imperado PS e PSD; e nem a atribuição da pasta ao CDS mudou o mau hábito, tendo havido passos muito comprometedores para o estatuto da nossa língua.

Nas reflexões que faço sobre esta perplexidade, constatei que o Português como grande língua internacional tem apenas 40 anos, diversamente de Inglês, Espanhol e Francês. Antes, era apenas a língua de Portugal — e do Brasil. Ou seja, não tivemos talvez tempo, depois do 25 de Abril e das independências ultramarinas, de interiorizar um outro estatuto da nossa língua e os extraordinários desafios e oportunidades que o acompanham. É possível explicação para uma consciência lenta e tardia. Mas não pode servir de desculpa. E significa também que assumir o estatuto internacional da nossa língua é uma consciência moderna e avançada; e que é visão serôdia e retrógrada desmerecer desse capital e suas implicações.

3. Quando apagamos o Português na patente unitária europeia, entronizando três línguas (Alemão, Francês e Inglês), desferimos um golpe brutal. Logo no plano simbólico, intuitivo para as percepções espontâneas, quem leva a sério o Português “terceira língua europeia global”, se, escolhidas três, nós não estamos? Como levar a sério se Portugal assina por baixo? Como levar a sério se Portugal assina, com quebra das garantias dos tratados?

Ao mesmo tempo, destruímos o mecanismo que, por sua própria natureza, assegura a permanente actualização do Português, a par e passo da dinâmica inovação científica e tecnológica, com tradução económica: a simples tradução das patentes. Enfraquecemos o Português como língua de ciência e tecnologia, para a Europa e todo o espaço CPLP; e podemos atrasar-nos irremediavelmente.

Nada ganhamos, aliás, pois o sistema está definido de tal modo que podíamos beneficiar dele sem sermos parte — isto é, com as empresas, em Portugal, a ter apenas que respeitar as patentes inscritas em Português no registo nacional. E perdemos muito, pois os riscos e custos empresariais aumentarão significativamente. No plano judiciário, deu-se um passo gravíssimo, agravando o risco de litigância e os custos processuais (no estrangeiro, noutros tribunais, com outros advogados e noutras línguas) e lesando gravemente a igualdade de acesso à Justiça.

Por que se fez isto? Por que foi feito com pouca audição pública e absoluta surdez às críticas dos sectores mais conhecedores? Por que foi isto começado pelo governo Sócrates e, em continuidade, acabado pelo de Passos Coelho? Por que mudou o CDS de posição em cambalhota de 180°? Por que se precipitou a maioria para aprovar, a trouxe-mouxe, o regime judiciário, abortando apreciações parlamentares em curso? Por que ratificou o Presidente da República, quando não há pressa? Por que não o deixou para o sucessor, se o Reino Unido não despachará o assunto antes de 2018? Por que assinou Cavaco Silva, desprezando com altivez uma petição cívica e 20 académicos que lhe apelaram respeitosamente? Por que sabotou, assim, a possibilidade de as presidenciais incluírem um amplo debate útil sobre esta questão nacional: o estatuto europeu do Português? Mistérios. Tudo mistérios, insondáveis mistérios.



4. Não podemos continuar com a soberania contra a língua. Não podemos ter contra nós aqueles cuja missão é acautelar-nos. Não podemos ter Assembleia da República, Governo e Presidente contra interesses fundamentais e recursos preciosos do nosso país.

É urgente desenvolver consciência quanto a esta prioridade. E transformá-la em exigência política principal.

José Ribeiro e Castro

Deputado do CDS-PP

Advogado e antigo líder do CDS

PÚBLICO, 29.Agosto.2015