Democracia social e social-democracia – personalismo e socialismo

l. SOCIALISMO: SOCIAL-DEMOCRACIA E COMUNISMO

Qual a diferença entre democracia social – que o CDS afirma – e social-democracia? Será uma mera questão de ordenação de palavras? Ou existirá, na realidade, uma distinção mais profunda, que justifica uma diversa ideologia e práticas políticas distintas? Não há dúvida que é esta última situação que se verifica. Caso contrário, o CDS seria social-democrata (e, como tal, socialista), não tendo qualquer individualidade e motivo profundo para existir – integrando-se, ao contrário, os seus militantes e dirigentes nos partidos social-democratas que existem.

Ora, na verdade, se algumas dúvidas existem – e é certo que existem na maioria da opinião pública – a respeito das diferenças entre aqueles conceitos, essas devem-se apenas a duas circunstâncias ocasionais:

- ao impedimento de que o CDS foi alvo, por força da situação política global e de sectores anti-democráticos, de divulgar as suas teses junto da opinião pública;

- ao abuso que alguns Partidos e dirigentes políticos, vítimas do complexo de esquerda, fizeram de auto-designações de “socialistas” ou “social­democratas”, generalizando a confusão no eleitorado, na ânsia de ultrapassarem todo o mundo “pela esquerda” e adquirirem perante as “elites” – designadamente militares – legitimidade “revolucionária” ou credibilidade “popular”.

Pois se dúvidas existem, tratemos de esclarecê-las em definitivo.

Começando pela social-democracia, esta mais não é do que socialismo moderado. Socialismo moderado, socialismo democrático, mas, ainda assim, socialismo.

Nestes termos, a social-democracia, como socialismo que é, como socialismo que pretende construir, aspira, como ideal máximo e final, à apropriação colectiva dos meios de produção, ou seja, à expropriação pelo Estado de todas as unidades produtivas[1]. Noutras palavras, considera como desejá­vel a eliminação da propriedade privada dos meios de produção e, por conseguinte, a destruição total da livre iniciativa empresarial.

Na verdade, este é o sentido fundamental de todos os Partidos social-democratas, já que social-democracia é sinónimo do socialismo reformista e aqueles Partidos se inscrevem todos na Internacional Socialista.

A social-democracia é, pois, socialismo! Porquê moderado? Porquê democrático? Porquê reformista?

Moderado, na medida em que se opõe a socialismo revolucionário[2]  e violento (comunismo), aspirando à construção do Socialismo em paz relativa, sem transformações bruscas, nem confrontos armados. A moderação exprime, por conseguinte, um conceito de relação com o outro tipo de socialismo: o socialismo extremista, fanático, radical.

Democrático, na medida em que entende que o socialismo deverá construir-se em democracia plena: isto é, em concorrência pluralista com outros Partidos não-socialistas e não pela imposição de um Partido-único.

Enfim, reformista, na medida em que a via para o construir é a reforma e não a revolução. Nesta concepção, para edificar o socialismo, é preciso que o Povo o vote em cada momento e o meio para o edificar é o de progressivas e sistemáticas reformas, introduzidas ou pela Assembleia Legislativa, ou pelo Governo eleitos.

Afinal, todas essas palavras encarnam, sob diversos prismas. a mesma realidade – construir o socialismo sem violência física, nem psicológica, com relativo respeito por aqueles que nele não crêem.

Contudo; o socialismo é sempre o mesmo – apropriação colectiva dos meios de produção – apenas se distinguindo os métodos para o alcançar: a democracia em que todos opinam e votam (social-democracia); a revolução conduzida por uma vanguarda que se transforma em Partido único (comunismo). O que reduz, de alguma forma, todas as divergências a uma mera questão de tempo: os comunistas querem o socialismo JÁ! e, por isso, não respeitam quem não pensa como eles; os social-democratas protelam por anos a conclusão do socialismo, sem dogmatismos fanáticos, respeitando quem deles diverge.

Concluindo: ambos são socialistas – abolição da propriedade e da iniciativa privadas –, mas discordam nos métodos e no tempo. Por isso, por ambos serem socialistas e para evitar confusões terminológicas, de há muito que se assentou na seguinte divisão: social-democracia, como socialismo em liberdade; comunismo, como socialismo sem liberdade. Donde resulta que, em Portugal, partidos social-democratas são, doutrinariamente: o PPD e o PS. E partidos comunistas: o PCP, o MDP/CDE, a FSP, a LCI, o MES, o PRP, a· UDP, o MRPP, o PCP (m-l) – nomeadamente ...

2. O SOCIALISMO NÃO É A RESPOSTA

Chegados a este ponto, é muito simples estabelecer a diferença entre democracia social e social-democracia.

Enquanto, para a resolução dos problemas sociais, os sociais-democratas pretendem, mais tarde ou mais cedo, eliminar a propriedade e extinguir a iniciativa privada, a democracia social perfilha o ponto de vista inverso: o que é preciso é difundir a propriedade e generalizar e incentivar a iniciativa.

Ou seja, se o CDS se opõe aos comunistas (socialistas revolucionários) por duas razões fundamentais – a extinção da democracia e da liberdade, bem como da propriedade e da iniciativa –, o CDS opõe-se, por seu turno aos social­-democratas (socialistas reformistas) por uma dessas razões – a extinção da propriedade e da iniciativa.

Porquê? Por que motivo se opõe o CDS aos social-democratas? Por mero capricho? Por formação capitalista? Por conservadorismo excessivo e anacrónico? Nada disso! Nem capricho, nem capitalismo, nem conservadorismo. Apenas consciência!

Considera o CDS que o socialismo (comunismo ou social-democracia) enferma de profundas incorreções nesta matéria. Na verdade, se assentarmos em que algumas graves injustiças da sociedade resultam da circunstância de uns terem propriedade e não terem coisa alguma; de uns poderem trabalhar por conta própria e outros apenas poderem trabalhar por conta de outrem; de uns serem relativamente independentes do ponto de vista económico e outros serem totalmente subordinados; de uns viverem apenas do capital, outros, além do trabalho, terem capital e outros só poderem prestar trabalho – é óbvio que a resolução das injustiças não passa por uma solução socialista (social-democrata ou comunista). Eliminar a propriedade, como querem os socialistas, seria, pelo contrário, perpetuar a injustiça, consolidar o vício da organização social.

Com efeito, o problema não resulta de se ter propriedade, mas de não se ter propriedade. Pelo, que, passar a propriedade para o Estado, não é solucionar o problema, mas agravá-lo, na medida em que, então, se generalizará a todos os cidadãos o referido problema. Se a injustiça resulta de não se ter propriedade, só a solução personalista do CDS é adequada a resolvê-la, na medida em que difunde a todos os cidadãos (em lugar de extinguir) o direito e o gozo da propriedade.

Poderia contra-argumentar-se, dizendo que a injustiça não resulta de não se ter propriedade, mas sim da circunstância de uns terem e outros não terem. O que, à primeira vista, poderia parecer correcto e conduziria à seguinte conclusão – “afinal, tanto faz: a solução socialista ou a do CDS resolveriam por igual a injustiça, na medida em que ela se resolve, quer pela extinção da propriedade para todos, quer pela sua difusão a todos. O que· importa é que todos se encontrem na mesma situação.”

Todavia, o que se passa não é isso.

A injustiça não resulta da relação entre os que têm e os que não têm, mas sim do facto de uns não terem nada. É isto, e não aquela relação, que os coloca, sobretudo nos momentos mais graves, em situação de dependência económica absoluta e de, para sobreviver terem, por vezes, de prestar o seu trabalho em condições de total arbitrariedade.

É por esse motivo que se lhes chama “proletários” – aqueles que mais nada têm senão a sua prole, na designação que era dada, na Roma antiga, à classe mais indigente do povo. E é por isso mesmo que. a proposta socialista em nada resolve o problema – apenas conduz a proletarizar toda a gente, subordinando todos ao poder económico absoluto do Estado e retirando a todos os meios de trabalho próprios e de subsistência autónoma. E é, enfim, também por isso mesmo que a solução do CDS é a única verdadeiramente adequada – desproletariza, em lugar de proletarizar; liberta, em lugar de subordinar; resolve, em lugar de agravar.

3. O PERSONALISMO DEFINE O CAMINHO DA HISTÓRIA

Acresce que, por todos esses motivos, a proposta socialista é, na realidade, uma solução retrógrada, tentando repor esquemas de organização social já esquecidos na História da Humanidade.

Tudo na História tem, na verdade, uma razão de ser. Ora, se os povos de que descendemos viveram, um dia, em regime de propriedade colectiva (propriedade tribal), por que o abandonaram em favor da propriedade particular? Por um simples motivo: o de que esse regime oprimia o Homem e a História caminha no sentido da libertação do Homem.

É que, nesse tipo de sociedade primitiva, nesse tipo de sociedade comunitária que os socialistas (social-democratas ou comunistas) tantas vezes usam como paradigma da sociedade ideal, o Homem não era livre, mas totalmente dependente. O Homem verificou a total arbitrariedade desse sistema e por isso se libertou, conquistando para si a propriedade própria. Verificou que a propriedade colectiva, a propriedade da tribo, não significava que todos tivessem idênticos e comuns direitos – significava, pelo contrário, que quem tinha todos os direitos eram aqueles que detinham a chefia da tribo e que, para o caso, geriam de forma absolutista, contra todos os restantes membros, a respectiva vida económica. Todos eram empregados dessa chefia e todos eram a ela subordinados. Com os arbítrios e os privilégios inerentes, que a História sobejamente relata. Afinal, pela simples circunstância de que os chefes tribais, para além dos demais poderes que caracterizam uma vida colectiva, detinham nas suas mãos, sobre os restantes membros da tribo, a totalidade desse poder fortíssimo – porque é o “pão para a boca”, a sobrevivência – que é o poder económico.

Porque este sistema não convinha, porque este sistema era arbitrário, porque este sistema favorecia privilégios, porque este sistema era totalitário, o Homem abandonou-o; no sentido de conquistar a sua libertação, no sentido de conseguir meios de trabalho e de sobrevivência próprios. Não é agora com certeza, decorridos milénios, altura de voltar a ele – continua a não convir, continua a ser arbitrário, continua a favorecer privilégios, continua a ser totalitário!

Faço a justiça a alguns socialistas de reconhecer que não é essa a sua intenção. Mas faço a insistência de afirmar que é esse incontestavelmente o seu resultado.

Bastará, para o efeito, comparar sumariamente a organização social e política dos países socialistas com a dos países ocidentais e democráticos e ver-se-á como a analogia com aquele exemplo histórico é perfeita.

Nos países socialistas. concentram-se no Estado o poder político[3], o poder policial, o poder militar, o poder judicial, o poder sindical, o poder da informação, o poder educativo e o poder económico. O que resta para os demais cidadãos? Nada, excepto dependência absoluta! E não há sequer a possibilidade de contestar o sistema, porque pondo já de parte a circunstância de não haver liberdade de constituição de partidos, de a informação ser controlada, de os sindicatos não serem livres – surge esse máximo obstáculo de que depende a sobrevivência de cada cidadão: é o Estado que tem todo o poder económico, é o Estado que paga, é o Estado que emprega, é o Estado que despede, é o Estado que nomeia.

Dir-se-á que não bá problema, uma vez que “o Estado é de todos e do Povo trabalhador”. Porém, isto não passa de um sofisma. O Estado não é de todos, mas de quem o controla, de quem o ocupa, de quem o domina, de quem o governa. Os outros... esses, limitam-se a depender!

Nas sociedades ocidentais e democráticas, nada disto sucede. O Estado tem apenas o poder militar, o poder policial e o poder judicial – o qual, ainda assim, é independente do Governo.

Quanto ao poder político, divide-se entre o Governo e a oposição, ambos se influenciando e determinando mutuamente. O poder sindical pertence aos sindicatos, embora com algumas influências possíveis do poder político. A Imprensa, Rádio e Televisão possuem o poder informativo, embora com algumas influências possíveis do poder económico e do poder político. O poder educativo pertence quer ao Estado, quer a instituições particulares ou religiosas. O poder económico – o tal “pão para a boca” – encontra-se igualmente disperso, entre o Estado e os indivíduos, os indivíduos e as associações e é, em qualquer caso, livre. E, enfim, desponta, nas sociedades ocidentais, um novo poder: o poder dos consumidores, o poder de quem exige produtos mais numerosos, mais baratos e de melhor qualidade, o poder de quem quer melhorar o seu bem-estar.

É natural que a sociedade ocidental não seja ainda perfeita. Mas há, ao menos, a liberdade de a transformar, e até a liberdade económica de a desenvolver e modificar. E é, afinal, precisamente da dispersão daqueles poderes – nomeadamente o económico – e da interrelacionação existente entre todos, que resulta... a liberdade! A liberdade de não depender para tudo apenas de um – o Estado. Ao contrário do que sucede na concentração socialista.

Dir-se-á que há um logro de raciocínio. Que se analisa apenas a sociedade soviética (comunismo, socialismo revolucionário), para se contestar todo o socialismo – incluindo o socialismo reformista (social-democracia).

Todavia, mesmo para a social-democracia o objectivo é o mesmo: a sociedade socialista mencionada. A diferença reside apenas nos métodos para a atingir e no tempo que se demora a alcançá-la.

Ora, o problema – todos o sabemos – é uma questão de rumo e não de tempo. Tudo está em saber se, postos perante uma sociedade imperfeita, o objectivo é uma sociedade que agrave as imperfeições ou que, pelo contrário, as corrija. Se o socialismo (comunismo ou social-democracia), se a democracia social e personalista do CDS. As diferenças ficam, para já, esclarecidas.

Continuando, digamos que é da evolução histórica referida que se chegou, há muito tempo já, à situação actual – a existência de um arreigado sentimento de propriedade, como direito fundamental e parcela indispensável de liberdade, já que o Homem sabe que aquela é fruto do seu trabalho, ao longo de gerações, e que a existência daquela é condição de autonomia e liberdade no meio social.

Destruir esse sentimento, eliminar a propriedade privada ou caminhar nesse sentido, é contrariar as aspirações seculares dos homens, é recuar – e não avançar – na História, repondo o sistema de há milénios. Já a democracia social e personalista pretende responder e satisfazer as aspirações genuínas dos homens, alargando a todos os benefícios da propriedade e da iniciativa. Ela é, portanto, na medida em que continua o verdadeiro rumo da História – a libertação do Homem, da pessoa humana –, uma solução avançada. Ao contrário do socialismo que, nos termos referidos, se configura como uma solução retrógrada.

Acresce que a iniciativa privada é um poderoso motor de desenvolvimento e, além disso, uma expressão indispensável da liberdade, criatividade e dinamismo dos Homens. Todos os progressos da Humanidade, e sobretudo os mais significativos, se ficaram a dever a iniciativas dos Homens, quer individualmente, quer associados a impulsos espontâneos e livres da criatividade humana e não à rigidez de qualquer Plano que um determinado Estado impusesse.

A própria palavra “progresso” é, de algum modo, sinónima de iniciativa. A iniciativa daqueles que criam. A iniciativa daqueles que inovam. A iniciativa daqueles que arrancam. A iniciativa daqueles que multiplicam.

Eliminar a iniciativa privada ou cerceá-la de maneira excessiva – como se propõem doutrinariamente os socialistas (sociais-democratas ou comunistas) – é, por conseguinte, limitar ou parar o próprio progresso, condicionando todo o sistema às exigências de um Plano, único e centralizado, e colocando-o na dependência de uma iniciativa – a do Estado –, em lugar de dinamizar o livre empreendimento multiplicador de todos os membros da sociedade.

Também, afinal, nesta óptica, se pode concluir o mesmo de há pouco. O socialismo é uma solução retrógrada e não progressista, na medida em que, eliminando a iniciativa, cerceia a própria capacidade de progredir[4]. Já a democracia social é, também aqui, uma solução avançada, uma vez que dinamiza a iniciativa e a difunde a todos os níveis, quer pela prática da descentralização, quer pela generalização da propriedade, favorecendo a multiplicação do progresso e libertando-o de baias rígidas e excessivas.

Enfim, tratámos de doutrinas e, como tal, de rumos e objectivos, cuidando de determinar qual o mais correcto.

Um último ponto gostaria de tratar, para consolidar a diferenciação entre democracia social e socialismo (social­-democracia ou comunismo).

É o que respeita à expressão “socialismo personalista”, de que alguns social-democratas pretendem valer-se, para se furtarem a algumas críticas.

Ora, “socialismo personalista” é um verdadeiro contra-senso ideológico. Socialismo é o poder da colectividade. Personalismo é o poder da pessoa. As duas doutrinas são rigorosamente contraditórias, já que, sobre o mesmo problema – relações Homem-Estado –, decidem de maneira inversa: o socialismo prefere o Estado; o personalismo, a pessoa humana.

O tipo de sociedade personalista é propugnado pelo CDS, centrado no Homem. O tipo de sociedade socialista é defendido por comunistas e social-democratas, preocupados com o predomínio da colectividade e do Estado[5].

Do que poderá falar-se, quando muito, é de “socialismo de rosto humano”, expressão usada para definir os social-democratas em confronto com os comunistas, de acordo com as diferenças que atrás foram apontadas. Do que resulta, desde logo, uma simples conclusão: a de que, por si, o socialismo não tem “rosto humano”, sendo necessário moderá-lo, reconstruí-lo, remodelá-lo para obter e exibir perante o público. Pelo simples motivo de que o socialismo não é personalista. Com a conclusão final de que, ao proceder assim e ao definir-se desse modo, o socialismo – ele próprio – se subordina ao personalismo, reconhecendo a superioridade e maior justiça deste e corrigindo-se, assim, em função das teses personalistas. Até desaparecer; totalmente absorvido por estas...

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[1] Vejam-se a este respeito as significativas votações do PPD e do PS na Assembleia Constituinte e as declarações dos seus dirigentes mais destacados.

[2] Nem sempre foi assim. Na Europa do séc. XIX, os partidos social-democratas começaram por ser revolucionários, integrando personalidades como Bebel e Liebknecht. A alteração sucede no princípio do séc. XX, quer por efeito da· ruptura ocorrida no Partido Operário Social-Democrata Russo (entre as facções menchevista e bolchevista), quer, em geral, pela verificação que alguns fizeram dos excessos anti-humanistas e antidemocráticos a que os comunistas eram conduzidos por imperativo doutrinário.

[3] A palavra “poder” é usada não em sentido constitucional, mas social e sociológico.

[4] Esta situação é notória nos países em vias de desenvolviment0, nomeadamente nos países que adoptaram o chamado “socialismo africano”. Trata-se de países que necessitam de um elevado grau de iniciativa interna, para se desenvolverem e consolidarem a sua própria independência e que, tendo adoptado aquele sistema, mais não fizeram do que solidificar as dependências do exterior, designadamente em matéria de capital, técnica e capacidade empresarial. Por isso, começam já a abandoná-lo

[5] Para os personalistas, o Estado existe para servir o Homem e justifica-se na medida em que o serve. Para os socialistas, ao contrário, o Homem existe para servir o Estado.

José Ribeiro e Castro

Jurista, sub-director da "Democracia 76"

DEMOCRACIA 76, nº 1, 1.Fevereiro.1976

Órgão oficial do CDS - Partido do Centro Democrático Social