Autárquicas: a lição de Moçambique para Angola

Angola olha no horizonte para as primeiras eleições autárquicas, apontadas para 2020. Moçambique acaba de as realizar pela quinta vez, em 10 de Outubro passado. Face aos factos e às notícias, seria curioso perguntar o que diz Moçambique a Angola. Basicamente diz isto: “Façam melhor do que nós!”

O exemplo moçambicano é tanto mais importante quanto Moçambique é o único país que conheço que, ao implantar a descentralização autárquica, seguiu o modelo chamado “gradualismo geográfico” (ou territorial), em que as autarquias do mesmo grau, em vez de serem activadas ao mesmo tempo em todo o território nacional, são fragmentadas por etapas, espaçadas de vários anos. Moçambique ainda hoje tem só 53 municípios: em 1998, nas primeiras eleições, forem criados 33; dez anos depois, em 2008, ano das terceiras eleições, foram criados mais 10; e, em 2013, ano das quartas eleições, instituíram-se mais 10. São estes os 53 que foram a votos no princípio deste mês.

O gradualismo é muito lento: a este ritmo de 20 municípios novos em 20 anos, é provável que daqui por um século ainda todos os moçambicanos não beneficiariam de administração municipal autárquica... E cria uma complexa malha administrativa, algo enredada: em Moçambique, abaixo do governo, Províncias, Distritos e Municípios, com o território de Distritos e Municípios a entretecer-se, sendo que os primeiros cobrem a totalidade do território e os segundos não. É uma malha inextricável que cria ineficiências e dificuldades administrativas, com os inerentes conflitos políticos. Isto é, ajuda com uma mão, complica com a outra.

Estas últimas eleições têm aspectos positivos, que importa saudar. Primeiro, o facto de se realizarem. Segundo, serem já o quinto ciclo de eleições autárquicas. Terceiro, confirmarem um quadro de pluralismo, em que diferentes partidos triunfam aqui e ali. Todos os angolanos gostariam certamente de ter realizações autárquicas desde 1998 ou, pelo menos, desde 2006, quatro anos depois da paz. Todos os angolanos gostariam de ir já para o terceiro ou quarto ciclo de eleições autárquicas. Todos os angolanos gostariam de que essas eleições tivessem revelado e normalizado um quadro de pluralismo e alternância, com uns partidos a ganharem nuns sítios e outros noutros, uns partidos a ganharem nuns anos e outros noutros. Todos apreciariam a amplitude e profundidade de uma tal respiração democrática do país.

Todavia, segundo a minha experiência, isto só acontece se não for seguido o gradualismo geográfico e se a descentralização autárquica do mesmo grau (a descentralização municipal) for feita simultaneamente, de uma vez só, em todo o país.

Os factos das eleições moçambicanas mostram que o gradualismo geográfico seguido por Moçambique não tem qualquer das virtudes com que se procura justificá-lo. Não produziram uma habituação progressiva à alternância democrática. Não atenuaram, nem desfizeram tensões entre concorrentes. Não baixaram a pressão política. Não constituíram patamar de aprendizagem para a democratização geral do país. Diria até que pelo contrário. Estas eleições – as quintas! – foram rodeadas de vários incidentes e conflitos, havendo reclamações vigorosas desde a fase pré-eleitoral, com destaque para a exclusão de candidatos fortes em Maputo como o filho de Samora Machel (pela AJUDEM) e o candidato inicial da RENAMO. Houve incidentes, alguns graves, na campanha. Houve incidentes no dia das eleições. Houve contestação a alegadas irregularidades no apuramento dos resultados. Houve denegação de decisão de reclamações em contencioso eleitoral, por invocação de razões meramente formais e impertinentes. Prossegue a contestação forte quanto a sete municípios.

Tudo isto num quadro em que se disputavam apenas 53 municípios e a maior parte do território nacional não está envolvida e, desses 53 municípios, a FRELIMO venceu em 44, a RENAMO em 8 e o MDM em 1. A oposição discute a regularidade dos resultados proclamados em 7 – isto é, se ganhasse, passaria a prevalecer em 16 e a FRELIMO em 37. Pergunta-se: faz algum sentido político tanto controlo, imposição aparelhística e aparente manipulação, quando, na pior das hipóteses para o partido do poder, este obteria 37 municípios e a oposição 16?

Olhando para trás, para os outros ciclos desde 1998, foi sempre assim. Ou seja, Moçambique não aprendeu. O gradualismo territorial, ao longo de 20 anos e cinco ciclos, não fez Moçambique aprender. Penso que o gradualismo geográfico piora as coisas, porque é filho de uma concepção do “castelo do Poder”: há um partido dominante, centralista, senhor do castelo altaneiro, de que vai libertando umas parcelas para o povo se entreter. Esta visão da descentralização agudiza os conflitos, não os atenua. Os concorrentes estão sempre a olhar para o “castelo do Poder”, em vez de se focarem exclusivamente nas responsabilidades autárquicas que vão assumir e partilhar, por todo o país ao mesmo tempo, para serviço das populações.

A Constituição de Angola, no meu entender, não prevê o gradualismo geográfico. Prevê o gradualismo funcional no artigo 242º, n.º 2. E prevê também o que chamo de gradualismo institucional, no artigo 242º, n.º 1, conjugado com o artigo 218º – isto é, as autarquias municipais não têm de ser institucionalizadas ao mesmo tempo que as autarquias supramunicipais e as inframunicipais. As autarquias de grau diferente podem ser institucionalizadas gradualmente, primeiro umas, depois outras; já as do mesmo grau, devem sê-lo em simultâneo. Lida e interpretada assim, a Constituição angolana faz muito bem, porque a democracia local, praticada ao mesmo tempo em todo o país, sem desigualdade, é a maior e a melhor escola democrática que pode haver.

É útil escutar o que Moçambique diz a Angola: “Façam melhor do que nós.” E, embora começando mais tarde, seria extraordinário que, sob a liderança do Presidente João Lourenço, Angola, em 2020, mostrasse o caminho certo a Moçambique: eleições municipais em todo o país, como deve ser. Nem é preciso ir muito longe. Basta olhar os exemplos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, tão pequenos e tão melhores.

José Ribeiro e Castro
Advogado, ex-eurodeputado, antigo líder do CDS

VANGUARDA (Angola), 2.Novembro.2018