Chegou a hora dos cidadãos

E que tal se, em vez de só podermos escolher um partido, pudéssemos escolher também o nosso deputado? E que tal se, escolhendo partido e deputado, tivéssemos na mesma uma Assembleia da República proporcional, representando com justiça o território e as correntes políticas?

É a aspiração natural dos cidadãos, mas muitos pensam que não é possível. Há também quem pense que, se elegêssemos deputados, o Parlamento deixaria de ser proporcional, porque prevaleceriam apenas os mais votados. E há – é claro – os que não querem dar poder à cidadania porque, chefes, chefinhos ou chefões, beneficiam do sistema como está.

Não há razão para ter medo. Só há razão para ter ambição – medo, sim, de não mudar. Nas últimas eleições em 2015, não foram votar 4.270.000 portugueses. A subida da abstenção evidencia como os cidadãos sabem ser fraquíssimo o seu poder de decisão e muitos já não estão para isso: votam com os pés, afastam-se das urnas.

Nesta semana, a APDQ, Associação Por uma Democracia de Qualidade, e a SEDES dão entrada na Assembleia da República da petição “Legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus deputados”, assinada por cerca de 7.000 subscritores. A petição contém um projecto de lei: uma proposta honesta, apartidária, mostrando que a reforma eleitoral é possível – não é um bicho de sete cabeças –, é fácil e é justa. Mais: esta reforma é que está de acordo com a Constituição, revista em 1997 para abrir caminho a um sistema misto de círculos plurinominais e uninominais, complementares, assegurando a proporcionalidade da representação.

É chocante como os directórios partidários têm bloqueado, em seis legislaturas consecutivas, esta reforma fundamental para a cidadania e para a qualidade da democracia. O que temos perdido… Agora, bem podiam compensar-nos, adoptando-a já para as eleições de 6 de Outubro. Não é impossível: trata-se até de uma transição suave, se houvesse vontade política para isso. Se as próximas eleições tivessem o atractivo de os eleitores escolherem o seu deputado e não só o partido, a abstenção – tenho a certeza – cairia para baixo de 30%: iriam votar, pelo menos, mais 1,5 a 2 milhões de portugueses.

Com um sistema justo, realmente representativo, os eleitores respondem à chamada.

Está na hora de os cidadãos levantarem a voz.

José Ribeiro e Castro
Advogado, ex-líder do CDS
Presidente da APDQ - Associação Por uma Democracia de Qualidade
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