Eu quero escolher o meu deputado

Esta é a ideia, simples e ambiciosa, que repetimos desde há meses, na preparação e na explicação da Petição n.º 589/XIII/4 para reforma do sistema eleitoral. Está na Assembleia da República desde Janeiro: “Legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus Deputados”. Fez-se num movimento de cidadania, iniciado pela parceria SEDES/APDQ: reúne já mais de 7.200 subscritores.

Há dias, o PÚBLICO anunciou o lançamento pelo dirigente do PS Daniel Adrião de um manifesto com esse título. O jornal revela que o objectivo é a “realização por todos os partidos de eleições primárias para que os cidadãos possam escolher quem são os candidatos que compõem as listas eleitorais às europeias e às legislativas”. Defende ainda “uma profunda reforma do sistema eleitoral, que contemple a existência de círculos uninominais, previstos na Constituição, ou que sejam adoptados, em alternativa, os círculos plurinominais com listas abertas e voto preferencial”. Está de parabéns Daniel Adrião, que conheço destas andanças. Ainda quando não concordamos, tenho apreço pelas movimentações deste socialista em prol da transparência e do maior enraizamento da política na cidadania.

Mas não é boa ideia lançar umas iniciativas contra outras, como se o problema estivesse nos reformistas. Refiro-me a um comentário nas redes sociais de André Freire, um bom amigo, subscritor do manifesto, dizendo que as propostas de Daniel Adrião seriam “bastante abertas”, enquanto o sistema misto de círculos plurinominais e uninominais da nossa petição seria uma “proposta fechada”. Esta retórica (errada) favorece o imobilismo que se arrasta há 22 anos, quando a Constituição abriu portas que os guardiões da ortodoxia dirigista mantêm trancadas a sete chaves. É o imobilismo que importa denunciar e vencer, não quem abre a reforma política.

Daniel Adrião só pode ser saudado. Difere da nossa circunstância. Ele move-se, com todo o mérito e legitimidade, no seu quadro partidário. A nossa proposta situa-se no quadro exclusivo da cidadania, sem contexto de partido. Por isso, não falamos de primárias, matéria exclusiva de cada partido. Nenhuma lei as pode impor, sendo de liberdade estatutária – embora importe prevenir que as directas e primárias não se tornem em mecanismo para infiltrar corrupção nos partidos. E, quanto à lei eleitoral não podíamos enveredar por tácticas TMFD (tudo-ao-molho-e-fé-em-Deus), a ver se pega alguma coisa. Tínhamos de assumir a cidadania responsável de apresentar uma solução completa, suficiente e coerente. Possível, fácil e simples.

Vamos a isso!

José Ribeiro e Castro
Advogado, ex-líder do CDS
Presidente da APDQ - Associação Por uma Democracia de Qualidade

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12 de Abril de 2019