O Povo é quem mais ordena?

Está a chegar à fase final de apreciação na Assembleia da República a petição popular LEGISLAR O PODER DE OS CIDADÃOS ESCOLHEREM E ELEGEREM OS SEUS DEPUTADOS, que já recolheu, até ao momento em que escrevo, 7.314 subscrições. Uma petição independente, resultante da voz e da letra da cidadania, para restituir qualidade à democracia.

Os cidadãos querem escolher os seus deputados por um sistema misto de círculos plurinominais e uninominais, que assegura ao mesmo tempo a composição proporcional do parlamento e deputados escolhidos pelos eleitores. É o que a Constituição prevê, mas os legisladores tardam em cumprir.

Ouçamos a voz do Povo, nalguns comentários dos milhares de subscritores da petição:

«Quero escolher quem me representa, saber concretamente das suas intenções.» - Avelino Henrique E., Lamego

«O sistema legislativo como hoje o conhecemos está viciado e entregue aos lobbies e aos interesses empresariais.» - Bruno C., Sintra

«Pela liberdade de escolha!» - Luís S., Lisboa

«Esta é uma das medidas mais importantes para credibilizar um sistema democrático.» - António Gabriel G., Sesimbra

«Esta medida é que é a base da Democracia.» - Francisco C., Lisboa

«O povo tem direito de escolher e seleccionar os seus representantes.» - Maria Rosa C., Chaves

«Urgente avançar. O povo devia penalizar os partidos políticos que não contribuem para a solução. Devíamos obrigá-los a esclarecer a posição deles antes das eleições, nos seus programas eleitorais.» - Manuel S., Fátima

«Boa iniciativa. Peca por tardia!» - Maria Clara S., Cascais

«Proposta fundamental para que os representados se sintam mais próximos dos seus representantes.» - José S., Oeiras

«É o passo fundamental para responder a um problema basilar da nossa democracia: responsabilizar os deputados, dar-lhes poder representativo.» - Carlos Maria V., Matosinhos

«Aproximar os eleitos dos eleitores e responsabilizar os eleitos.» - Pedro António C., Ançã

«Para que o sistema democrático seja representativo da vontade do cidadão é fundamental que o cidadão se sinta por ele representado. Tal não acontece com a lei eleitoral em vigor.» - José Filipe B., Alfena

«Era bom arejar o modo de “fazer política” em Portugal, responsabilizando efectivamente os deputados perante os seus eleitores. Assiste-se frequentemente a jogos partidários, por vezes pouco nobres, onde os deputados são apenas “peças inertes”, sem pensamento nem vontade. Apenas levantam o braço para votar…» - João L., Viseu

«Dar voz aos eleitores.» - Carlos P., Miranda do Douro

«Cá estaremos para o que for necessário.» - Eurico G., Vila Real

Quanto tempo levará ainda para, na linha da Constituição, S. Bento escutar a voz do Povo e seguir a sua vontade? Ou não é a democracia o governo do povo?

José Ribeiro e Castro
Advogado, ex-líder do CDS
Presidente da APDQ - Associação Por uma Democracia de Qualidade

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24 de Maio de 2019