O triplo 25 de Abril

O 25 de Abril é o Dia da Liberdade, porque, em rigor, são três e não apenas um. São os dias 25 de Abril de 1974, de 1975 e de 1976.

O primeiro foi o golpe militar que, em 1974, pelo Movimento das Forças Armadas, depôs o regime autoritário e abriu a alameda da liberdade. Libertou os presos políticos, repôs a liberdade de imprensa, franqueou os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, autorizou a legalização e formação de partidos políticos, estabeleceu novos órgãos políticos de governo, apontou a eleições livres. Pouco depois, começou um processo revolucionário, que prosseguia outra agenda e não queria esperar pela voz democrática das urnas. Isto conduziu a contradições cada vez mais e a confrontos agrestes, que se foram agudizando ao longo de 1975 e poderiam ter terminado em tragédia. 

Pelo meio, foi o segundo 25 de Abril, dia das eleições constituintes, em 1975. Votaram 92% dos portugueses, abraçando por inteiro o desígnio democrático da Revolução. Hoje, parece-nos impossível uma percentagem dessas. Estive lá, como todos os que temos 64 anos ou mais. É o dia popular, fundador da liberdade constituinte. Nunca tinha havido eleições assim na História de Portugal: por um lado, eleições livres; por outro lado, realmente universais, sem restrições quanto às mulheres, nem a níveis de riqueza, nem a alfabetismo ou graus de formação.

O terceiro 25 de Abril foi em 1976, inaugurando o regime constitucional pelas primeiras eleições legislativas. Iniciaram a democracia parlamentar.

Tudo devemos ao Movimento das Forças Armadas e à forma como o seu impulso foi recebido e assimilado pelo povo português. Mas não estaríamos onde estamos hoje, se não tivessem sido atalhadas as confrontações antidemocráticas e a cidadania não tivesse iniciado, nos 25 de Abril de 1975 e de 1976, a Constituição e a República democrática. 

O 25 de Abril é de todos ou não seria de ninguém. A sua unidade é a unidade da cidadania democrática. Porque a própria Liberdade é de todos ou não será de ninguém. É sempre essa Liberdade que temos de evocar e de aprimorar todos os anos. É a naturalidade de sermos livremente diferentes que nos faz iguais.

José Ribeiro e Castro

Advogado, ex-líder do CDS

NE25A (Guimarães, Caldas das Taipas), 25.Abril.2020

Núcleo de Estudos 25 de Abril