Viana, Aveiro, Viseu, Bragança, Portalegre – está aí alguém?
A pergunta, em rigor, é bastante mais comprida do que o título ilustra. Fazendo a pergunta completa, é assim: Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Aveiro, Viseu, Guarda, Leiria, Santarém, Castelo Branco, Portalegre, Beja – está aí alguém? Ou já não há ninguém?
A questão é outra vez a da regionalização, despertada por notícias recentes. Primeiro, o governo publicou legislação para a eleição indirecta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a designação comparticipada dos vice-presidentes. A seguir, a Assembleia da República introduziu alterações, através de apreciação parlamentar. Por último, o Presidente da República promulgou o primeiro e o segundo diplomas, daí resultando que, em Outubro, teremos as primeiras eleições para a liderança das cinco CCDR. Trata-se apenas de sufrágio orgânico, não de um sufrágio popular. Os eleitores são os membros das câmaras municipais e das assembleias municipais nas cinco áreas territoriais: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo. Alentejo e Algarve. Mas, em qualquer caso, é formalmente uma eleição, visando gerar a imagem de legitimidade democrática indirecta na liderança de cada CCDR.
Este novo regime pode ser apreciado sob diferentes ângulos. Começo por referir dois: primeiro, a Assembleia da República fixou o primeiro mandato em cinco anos, o que não é bom sinal para o futuro; e, segundo, já se fez público que os cinco candidatos a líderes das cinco CCDR vão ser cozinhados entre os líderes dos dois maiores partidos: António Costa e Rui Rio. E o mesmo se passará quanto aos vice-presidentes a propor. Ou seja, descentralização… “viste-la”! Os titulares do poder administrativo “descentralizado” vão ser escolhidos centralmente pelos chefes dos partidos e, depois, formalmente eleitos (os presidentes) ou propostos (parte dos vice-presidentes) pelos obedientes autarcas desses partidos. Não será bem uma eleição, mais uma procissão… mas adiante.
Para que serve, afinal, esta liturgia? Serve para consolidar politicamente o mapa das cinco “regiões”; e sinalizar que é por aí que o processo prosseguirá, a cada aberta de oportunidade que surja. Ao fim de 45 anos de espera por uma regionalização que não ata, nem desata, é uma triste notícia, porque significa o triunfo da centralização sob uma capa mascarada de descentralização. Não é só aquele clima de arranjo partidário, a que já aludi – e que é inevitável neste quadro.
É o mapa das cinco “regiões”. Este mapa da divisão do continente é o mapa da centralização, porque é o mapa historicamente derivado das regiões-plano e as regiões-plano não são outra coisa senão o olhar do poder central.
Nós temos outra realidade territorial, que, apesar das continuadas agressões, ainda sobrevive: os 18 distritos. É uma realidade mais próxima das terras e das gentes, fixado ainda como referência na Constituição e presente nos círculos eleitorais por onde nos representamos. Quem passa de 18 para cinco centraliza. Obviamente. É o contrário de descentralizar. É afastar, não é aproximar.
Estes patamares intermédios da nossa Administração são cruciais para o país que vamos ser: se forem só cinco ganhou o país centralista e litoralizado; se decorrerem dos distritos, seremos um país equilibrado e descentralizado e o interior não será votado ao abandono. Basta olhar para os mapas para facilmente o entender.
Isto é determinante para as pessoas e a economia de todo o território continental com excepção do Algarve. Por isso, pergunto: não há ninguém em Beja? Em Portalegre? Castelo Branco? Guarda? Bragança? Viana do Castelo? Nas outras capitais que referi? Se não houver aí ninguém, nem que se bata pelos direitos e interesses em causa, o destino está traçado: vai ser enterrada a possibilidade de um país, em que o território continental seja multipolar – e, por isso, equilibrado e coeso, onde as pessoas e as empresas possam ter hipóteses de sucesso em todo o lado.
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