O Dr. Vinagre

Há um ano, escrevi aqui sobre este caso: “Carrascos, mordomos e farsantes”. Ainda estou à espera de que o Ministério conte outro caso assim em toda a sua história: alunos de excelência e sua família acossados pelo Ministério, porque os pais exercem direitos fundamentais (e cumprem seus deveres). E, já agora, indicar outro país em que isto aconteça.

Soube-se que a família dos dois jovens de Famalicão está ameaçada ao abrigo da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. À primeira vista não se percebe “em perigo” de quê. Todos sabemos que são bem cuidados, têm altíssimas notas e comportamento exemplar, mostram notável equilíbrio emocional e grande sociabilidade. Se o tribunal chamasse a responder o ministro João Costa ou o director escolar, Carlos Teixeira, já o processo se entenderia: são eles os agressores e a fonte dos perigos que sobre os jovens têm feito abater.

O caso é simples. Os direitos (e deveres) parentais que estão em causa são direitos humanos inscritos na Constituição e convenções internacionais. São directamente aplicáveis. Vinculam entidades públicas e privadas. O Ministério, em vez de aceitar (como deve) a posição legítima dos pais, move-lhes perseguição administrativa e judicial, atropela a escola e põe em risco os jovens e seu percurso escolar. No início, o Conselho de Turma, instância competente, deu passagem aos alunos. O Ministério, para gerar um caso exemplar que “dissuada” outros pais, fez anular a decisão da escola, acarretando a reprovação dos jovens e colocando os professores sob ameaça disciplinar. Depois, fê-los chumbar em mais três anos seguidos, o que não se efectiva por equilíbrio precário de pendências judiciais.

O Ministério criou um caso político. Daí não custar crer que o zelo do Ministério Público, agindo ao invés do que lhe cumpre, decorra de pressões ministeriais e dos 20 deputados e deputadas do PS que também quiseram sujar as mãos neste enredo, ao interpelarem governo, CPCJ e Procurador, para os açular contra a família e o seu estatuto. Já vai longe o PS das liberdades.

As alegações do Procurador Vinagre de Sousa são o ditado da linha dura ministerial. Os seus defeitos são o espelho daquela: hipocrisia, sonsice, desprezo dos preceitos constitucionais, ignorância dos direitos fundamentais, visão da família como repartição, desrespeito dos pais, afronta da autonomia escolar, crianças vistas como objecto do Estado e do partido, autoritarismo, desproporcionalidade. Não tem ponta por onde se lhe pegue. E acaba num nó cego mental.

Todo o processo é um absurdo social e pura violência: esforça-se (sem êxito) em pôr filhos contra pais. Ofende a obrigação dos Estados civilizados prevista, para a educação, na Convenção sobre os Direitos da Criança: “Inculcar na criança o respeito pelos pais” (art. 29.º).

O Dr. Vinagre pretexta inquietude: quer “afastar situação de perigo existencial” dos jovens para “a sua formação, educação e desenvolvimento” e imagina “coerção emocional”. Não apresenta um só indício e mete os pés pelas mãos. Lastima pais e filhos serem unha com carne, sem tensões, nem diferenças. E, no final, desmente o quadro de “perigo”, ao escrever que “se está perante Jovens alunos de excelência, cujo percurso académico tem sido irrepreensível, assim como as atitudes e valores demonstrados perante a comunidade têm estado em padrão de elevado nível, conforme níveis atribuídos às restantes disciplinas”. Vinagre dixit. Então?...

Ao citar os pais, refere que pedem “uma leitura atenta dos preceitos constitucionais que indica[m]” – mas o Dr. Vinagre esconde os preceitos, substituindo-os por “pontinhos”. Tal como o Ministério a que obedece, não quer saber, nem que nós saibamos. Ora, essa é toda a questão, a que foge como diabo da cruz.

No fim, ao apresentar a medida encomendada – “confiança a pessoa idónea” – quem propõe o Dr. Vinagre para confiar os menores? O ministro Costa? Nem tanto. Fica-se pelo servil director escolar, Prof. Carlos Teixeira, fiel executor local dos bullying, pressões, chantagens ministeriais. A lei, contudo, exige ser alguém que “tenha estabelecido relação de afectividade recíproca” com os jovens. O Dr. Vinagre não é magistrado. O Dr. Vinagre é um comediante. Não faz justiça, faz troça.

José Ribeiro e Castro

Ex-líder do CDS, advogado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 13.Julho.2022