O programa oculto do PS é a troika
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T |
eixeira dos Santos contou: «Portugal
só tem financiamento até Maio». Este
era o contexto dramático em que, a 6 de Abril de 2011, desencadeou o pedido
à troika de ajuda de emergência a Portugal. O governo PS pusera Portugal
de corda na garganta.
O facto põe a
nu a desfaçatez de um discurso
de Pedro Nuno Santos no início desta campanha eleitoral. Pedro Passos
Coelho estivera em Faro, a apoiar a AD. E o líder socialista atacou: «Há
quem tenha aparecido na campanha para tentar reescrever a história, mas nós
estamos cá para repor a verdade.» Duas mentiras numa só frase: primeiro,
ninguém aparecera “para tentar reescrever a história”; segundo, Pedro Nuno
Santos não queria “repor a verdade”, mas mascará-la.
Os socialistas
fogem sempre da verdade e escapam-lhe há demasiados anos: todas as medidas
duras e difíceis decretadas no período de 2011/14 foram-no por força do programa
contratado pelo PS com o FMI, para limpar a porcaria que fizera. Este é o
programa oculto do Partido Socialista, que ainda hoje tenta ignorar. É
essencial conhecê-lo, junto com o contexto, para compreender a nossa história contemporânea.
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Q |
ue queria dizer
Teixeira dos Santos, ao revelar o esgotamento, naquele Maio, da capacidade
financeira de Portugal? A partir de Junho, o Estado não poderia honrar as suas obrigações:
entre outros, não poderia pagar salários a funcionários, nem pensões a
reformados ou outros. Não era só o corte nos vencimentos que Sócrates ainda fez;
era o corte total, a insolvência. Nem era só um corte nas pensões acima de
1.500 euros; era o corte de todas, a falência. Portugal entraria em default.
Pum!
O governo PS,
por incapacidade e incúria, conduzira Portugal a esta situação extrema. Desde 2010,
vinha aprovando sucessivos programas de austeridade: o PEC 1, o PEC 2, o PEC 3…
Para Sócrates, serviriam para entreter os credores, não para aplicar com rigor
e firmeza. Todos falharam: eram insuficientes e mal aplicados. A seguir, vinha outro,
com mais cortes. Quando chegou o PEC 4, a política estoirou: o chumbo desencadeou
novas eleições. E revelava-se, a pouco e pouco, a extrema fragilidade para que
o país fora empurrado. O rating da República caíra para o fundo do
abismo. E Portugal ia atrás.
Quanto ao
socorro pedido à troika, in extremis, vale a pena reler, ainda
hoje, a cuidada
cronologia dos factos escrita, um ano depois, em 17 de Maio de 2012, por
Cristina Ferreira, grande jornalista do Público. Mostra a deterioração da
situação, a inquietação externa e interna, a iminência da ruptura, as pressões de
Mário Soares e outros sobre Sócrates, as teimosas evasivas do primeiro-ministro
PS e, enfim, o dia decisivo ditado por Teixeira dos Santos: «Comigo não
haverá default.» Finalmente, Sócrates teve de aceitar e seguir: negociar
com a troika e assinar o memorando.
Se não fosse esse
6 de Abril, Portugal não só teria mergulhado num default, desregrado e
catastrófico, como este teria caído em cima das eleições de 5 de Junho. Um
cenário de apocalipse: um país em que rebentaria a bancarrota geral, sem um
governo em plenitude de funções para a enfrentar. É também Teixeira dos Santos
que o explica ao Jornal
de Negócios, quatro anos depois, em 6 de Abril de 2015: «Estou
convencido de que o primeiro-ministro [Sócrates] já tinha percebido que
o país não podia evitar o pedido de ajuda, mas penso que achava que o país
talvez ainda pudesse manter-se algum tempo e evitar o pedido de ajuda (...)
dentro do período de governação que iria acabar em Junho com as eleições. Estou
convencido de que seria essa a sua intenção.» Uma irresponsabilidade total.
A lógica habitual do passa-problemas e passa-culpas. Um desprezo narcisista pelas
consequências arrasadoras para os portugueses e Portugal.
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V |
oltando ao
fio da história, Teixeira
dos Santos antecipava: «Em Junho vamos necessitar da activação do
programa», que conteria «medidas de austeridade mais duras do que as
contempladas no PEC 4.» E acrescentou:
«Enfrentamos uma situação na qual precisamos de compromisso de todo o País.
Obviamente não chega o compromisso do Governo. Para tal é preciso o compromisso
do País, incluindo outros partidos.» O governo PS tinha desbaratado a
credibilidade externa: sua e do país. E o quadro político incerto em que a
ajuda externa seria aplicada – ia haver eleições em breve – também reclamava
compromisso alargado.
Depois, foi
tudo muito rápido: PSD e CDS responderam à chamada da gravíssima situação, permitindo
ao governo Sócrates concluir e assinar o Memorando com a troika. A
história mostrou, porém, que o PS nunca esteve à altura desta responsabilidade
nacional.
Apenas seis
meses depois, em 7 de Dezembro de 2011, Sócrates, primeiro responsável pelo
acordo com a troika, faz
uma famosa declaração: «Para pequenos países como Portugal, pagar a
dívida é uma ideia de criança.» E, dias depois, a 10 de Dezembro, é a vez doutra
famosa tirada de Pedro Nuno Santos, vice-presidente parlamentar do PS: «Estou-me
marimbando para os credores e não tenho qualquer problema, enquanto político e
deputado, de o dizer.» E rematava: «Nós temos uma bomba atómica que
podemos usar na cara dos alemães e franceses – ou os senhores se põem finos ou
nós não pagamos. As pernas dos banqueiros alemães até tremem.» Ah, valente!
Seis meses
depois de terem entregado os portugueses ao programa draconiano da troika,
estas vozes do PS, e outras, prosseguiam o mesmo delírio de irresponsabilidade que
nos conduzira ao precipício. Só os 78 mil milhões de euros emprestados por FMI,
CE e BCE salvaram Portugal de se estatelar na bancarrota: foram os suspensórios
que nos seguraram já em cima do abismo. Mas havia que cumprir. A linha louca em
modo Tarzan, de Sócrates, Pedro Nuno e outros socialistas, confirmava a inconsciência
e falta de vergonha ou de remorso. Ter-nos-ia atirado para o mesmo buraco fundo
da Grécia.
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A |
sorte de Portugal foi o programa da troika
não ter sido executado pelo governo PS, que o fizera, mas pelo governo PSD/CDS
que saiu das eleições de 5 de Junho. É fácil comparar: o
PS aprovou o PEC 1 e falhou; o PS aprovou o PEC 2 e
falhou; o PS aprovou o PEC 3 e falhou. Depois, o PS teve de pedir socorro à
troika, assinou o seu programa e… derrotado nas eleições, foi-se embora.
Passos Coelho herdou do PS a troika, governou com palavra, rigor e
sentido nacional, recuperou a estabilidade financeira, repôs condições
favoráveis à economia e, ao fim de três anos, a troika foi-se embora, em
“saída limpa”. Limpinho, limpinho. Inverteu a trajectória. O país tinha caminho
aberto para concluir a consolidação financeira e crescer, como já começara.
Nunca pagaremos
a Pedro Passos Coelho tudo quanto realmente lhe devemos. Não há outro
primeiro-ministro que tenha mostrado tanta envergadura, coragem e determinação,
num quadro tão extremamente difícil. Evitou termos de recorrer a novo pacote de
ajuda, que pairava no horizonte. Acabou com o saltitar consecutivo de pacote em
pacote que marcara o governo PS, que nos lançou no maior pesadelo da nossa
história recente. Se o governo continuasse socialista, o pesadelo seria interminável.
Nem os erros anteriores lhe tinham servido de lição. Só a desgraça total de
Portugal lhes ensinasse talvez a tolice da ideologia do “não pagamos”. Quando Pedro
Nuno Santos vem atacar Passos Coelho (e Luís Montenegro) com a ladainha do
costume sobre o período da troika, só mostra duas coisas: uma, que nada aprendeu;
outra, que ainda ali mora o mesmo flibusteiro que brandia a “bomba atómica” aos
banqueiros alemães.
Grita também Pedro
Nuno: «Refugiaram-se no memorando, mas fizeram tudo para ir além da troika
e com isso prejudicar a vida de milhões de Portugueses.» A seguir: «Só
não foram mais longe porque o Tribunal Constitucional não deixou.» E ainda:
«Pedro Passos Coelho não foi além da troika sozinho.»
Finge não
conhecer o programa que o PS assinou com a troika. Basta ler, logo na primeira
página do Memorando de 17 de Maio de 2011, três regras fundamentais do
mecanismo estabelecido: (1) «o primeiro desembolso (…) fica sujeito à
entrada em vigor do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de
Política Económica.» (2) «A Decisão faz também depender os desembolsos
adicionais de uma conclusão positiva das avaliações [trimestrais] de
condicionalidade, que terão lugar ao longo dos três anos de duração do
programa.» (3) «Se os objectivos não forem cumpridos ou for expectável o
seu não cumprimento, serão adoptadas medidas adicionais.»
Dizendo por
outras palavras: depois do primeiro desembolso, os seguintes (vitais para sobrevivermos
durante o saneamento das contas) só viriam se o governo tivesse avaliação
positiva em cada trimestre, por ter alcançado os objectivos; e, se, numa
avaliação, o seu alcance estivesse em causa, seriam aplicadas as medidas
adicionais necessárias a alcançá-los. O programa da troika, legado pelo
PS, cominava uma obrigação de resultado: era por imposição deixada pelo PS que
a troika teria de “ir além da troika” sempre que as metas fixadas
o determinassem.
O discurso do
líder do PS é infantil. Passos Coelho não usou a expressão “ir além da troika”
no sentido em que, há vários anos, o PS o distorce com má-fé. Disse-a para
puxar pelas metas positivas e pela nossa capacidade. Mas, distorcendo o sentido,
foi o PS que estipulou com a troika que exigisse mais e mais, sempre que
os números o ditassem. Não havia folgas de métrica essencial e de calendário,
ou teria de haver novo resgate “à grega”.
Mais infantil
ainda é falar como se as decisões do Tribunal Constitucional tivessem efeitos
positivos neste ângulo. O Tribunal exerceu o seu critério e poder soberano. Mas,
onde reprovasse medidas do programa da troika, forçava ipso facto
à adopção de outras, por vezes mais pesadas, que compensassem a decisão. Foi o
que aconteceu, aliás. E era assim que determinava o programa PS acordado com a troika.
Diversamente
de Sócrates (como se viu) e de Pedro Nuno Santos (como se vê), o governo Passos
Coelho cumpriu. Livrámo-nos da troika, no dia certo, o que nos defendeu
de sermos asfixiados por resgates consecutivos, como na Grécia. Os líderes gregos
também gostavam muito de “não pagar” e de pôr a tremer os joelhos dos
banqueiros alemães... Nós gostamos mais de nos vermos livres do que nos ameaça.
E de mantê-lo longe.
José Ribeiro e Castro
Advogado e cidadão
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